Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 3.421, de 26 de março 1329
  • Decreto nº 3.829, de 28 de novembro 1329
  • Decreto n.º 6.148 de 15 de junho 1329
  • Decreto nº 4.838, de 19 de junho 1329
  • Decreto nº 4.692, de 16 de novembro 1329
  • Lei n.º 4.604, de 26 de fevereiro 1329
  • Decreto nº 4.863, de 17 de julho 1329
  • Decreto nº 3.780, de 17 de agosto 1329
  • Decreto nº 4.881, de 07 de agosto 1328
  • Lei Complementar n.º 1.007, de 20 de julho 1328
  • Lei nº 2.553, de 25 de junho 1328
  • Decreto nº 4.837, de 18 de junho 1328
  • Lei n.º 4.603, de 25 de fevereiro 1328
  • Decreto nº 4.763, de 28 de fevereiro 1328
  • Decreto n.º 7.344, de 21 de janeiro 1328
  • Decreto nº 4.931, de 23 de outubro 1328
  • Decreto nº 4.926, de 15 de outubro 1328
  • Decreto nº 4.223, de 25 de março 1327
  • Decreto nº 4.849, de 04 de julho 1327
  • Lei Complementar n.º 1.268, de 04 de abril 1327
  • Lei n.º 2.676,de 28 de dezembro 1327
  • Decreto nº 4.935, de 31 de outubro 1327
  • Lei nº 2.466, de 06 de julho 1326
  • Lei nº 2.579, de 06 de novembro 1326
  • Decreto nº 4.527, de 26 de dezembro 1326
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