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Decreto nº 4.774, de 15 de março 1356
Lei Complementar n.º 1.112, de 04 de janeiro 1356
Lei Complementar n.º 1.173, de 06 de julho 1356
Decreto n.º 5.510, de 29 de janeiro 1356
Decreto nº 4.849, de 04 de julho 1356
Decreto nº 4.694, de 21 de novembro 1356
Decreto nº 3.895, de 21 de março 1356
Decreto n.º 5.541, de 15 de março 1355
Decreto nº 4.935, de 31 de outubro 1355
Lei Complementar n.º 1.164, de 18 de abril 1355
Lei nº 1.989, de 13 de dezembro 1355
Lei n.º 3.340, de 09 de janeiro 1355
Decreto n.º 5.592, de 12 de maio 1355
Decreto nº 4.837, de 18 de junho 1355
Lei nº 2.466, de 06 de julho 1355
Decreto n.º 5.528, de 08 de março 1355
Decreto nº 4.393, de 28 de abril 1355
Decreto nº 4.264, de 30 de junho 1355
Decreto nº 4.929, de 15 de outubro 1355
Lei nº 2.220, de 13 de maio 1354
Decreto nº 5.113, de 25 de junho 1354
Decreto nº 4.822, de 29 de maio 1354
Decreto n.º 5.381, de 13 de agosto 1354
Decreto nº 4.255, de 08 de junho 1354
Decreto n.º 7.628, de 27 de dezembro 1354

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