Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 3.747, de 27 de junho 1390
  • Decreto nº 4.763, de 28 de fevereiro 1390
  • Decreto nº 4.506, de 05 de dezembro 1390
  • Decreto nº 3.896, de 21 de março 1390
  • Decreto nº 3.952, de 15 de agosto 1390
  • Lei nº 2.466, de 06 de julho 1390
  • Decreto nº 5.122, de 30 de junho 1390
  • Decreto nº 3.779, de 16 de agosto 1390
  • Decreto n.º 5.720, de 16 de novembro 1390
  • Decreto nº 4.822, de 29 de maio 1389
  • Decreto nº 3.922, de 18 de junho 1389
  • Decreto n.º 5.528, de 08 de março 1389
  • Decreto nº 4.469, de 03 de outubro 1389
  • Decreto nº 3.754, de 29 de junho 1389
  • Decreto nº 4.957, de 30 de novembro 1389
  • Decreto nº 4.685, de 27 de outubro 1389
  • Decreto nº 3.945, de 31 de julho 1389
  • Decreto nº 4.579, de 21 de março 1389
  • Lei nº 2.335, de 24 de outubro 1389
  • Decreto nº 4.837, de 18 de junho 1389
  • Lei Complementar n.º 907, de 16 de outubro 1389
  • Decreto n.º 7.044, de 11 de fevereiro 1389
  • Decreto n.º 6.179, de 24 de julho 1388
  • Decreto nº 4.255, de 08 de junho 1388
  • Lei Complementar n.º 975, de 29 de agosto 1388
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