Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 6.644, de 17 de dezembro 1397
  • Decreto nº 4.393, de 28 de abril 1397
  • Lei nº 2.490, de 09 de novembro 1397
  • Decreto nº 5.050, de 03 de abril 1397
  • Lei nº 2.424, de 08 de novembro 1397
  • Decreto nº 4.879, de 06 de agosto 1396
  • Decreto n.º 7.998, de 19 de janeiro 1396
  • Decreto nº 4.491, de 24 de novembro 1396
  • Decreto n.º 5.541, de 15 de março 1396
  • Decreto nº 4.264, de 30 de junho 1395
  • Decreto nº 3.898, de 01 de abril 1395
  • Decreto nº 4.519, de 15 de dezembro 1395
  • Decreto n.º 6.812, de 05 de junho 1395
  • Lei Complementar n.º 1.008, de 24 de julho 1395
  • Lei nº 2.402, de 23 de junho 1394
  • Decreto nº 4.695, de 23 de novembro 1394
  • Decreto n.º 7.995, de 19 de janeiro 1394
  • Lei nº 1.989, de 13 de dezembro 1394
  • Decreto nº 4.694, de 21 de novembro 1394
  • Decreto nº 4.939, de 09 de novembro 1394
  • Decreto nº 4.644, de 04 de agosto 1393
  • Decreto nº 3.729, de 17 de maio 1393
  • Lei nº 2.553, de 25 de junho 1393
  • Decreto nº 4.527, de 26 de dezembro 1393
  • Lei nº 2.289, de 23 de dezembro 1393
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