Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 5.802, de 28 de fevereiro 1316
  • Lei nº 2.290, de 23 de dezembro 1315
  • Decreto nº 3.895, de 21 de março 1315
  • Decreto nº 3.747, de 27 de junho 1315
  • Decreto n.º 7.348, de 22 de janeiro 1315
  • Decreto nº 4.460, de 06 de setembro 1315
  • Decreto nº 4.579, de 21 de março 1314
  • Decreto n.º 5.932, de 15 de setembro 1314
  • Lei nº 2.293, de 23 de dezembro 1314
  • Decreto nº 4.868, de 25 de julho 1314
  • Lei Complementar n.º 940, de 28 de junho 1314
  • Decreto n.º 5.720, de 16 de novembro 1314
  • Decreto nº 5.084, de 16 de maio 1313
  • Decreto nº 3.733, de 22 de maio 1313
  • Decreto nº 3.704, de 27 de março 1313
  • Lei nº 2.488, de 30 de outubro 1313
  • Decreto n.º 6.266, de 05 de dezembro 1313
  • Lei nº 2.519, de 28 de dezembro 1313
  • Lei nº 2.249, de 07 de julho 1313
  • Decreto nº 3.754, de 29 de junho 1313
  • Lei n.º 3.344, de 12 de janeiro 1313
  • Decreto nº 3.722, de 03 de maio 1313
  • Decreto n.º 6.179, de 24 de julho 1313
  • Decreto nº 4.695, de 23 de novembro 1312
  • Lei nº 1.989, de 13 de dezembro 1312
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