Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 4.957, de 30 de novembro 1312
  • Lei nº 1.989, de 13 de dezembro 1312
  • Decreto nº 3.759, de 20 de julho 1312
  • Lei n.º 4.601, de 13 de janeiro 1312
  • Decreto nº 3.826, de 14 de novembro 1312
  • Decreto n.º 9.974, de 17 de fevereiro 1312
  • Decreto nº 4.695, de 23 de novembro 1312
  • Decreto nº 4.422, de 23 de junho 1312
  • Decreto n.º 5.544, de 17 de março 1312
  • Lei nº 2.353, de 22 de dezembro 1312
  • Decreto nº 4.932, de 30 de outubro 1311
  • Lei Complementar n.º 786, de 17 de dezembro 1311
  • Decreto nº 4.231, de 27 de abril 1311
  • Decreto nº 4.899, de 04 de setembro 1311
  • Decreto n.º 6.638, de 12 de dezembro 1311
  • Decreto nº 5.066, de 24 de abril 1311
  • Decreto nº 3.985, de 18 de outubro 1310
  • Decreto nº 4.685, de 27 de outubro 1310
  • Decreto nº 3.913, de 24 de maio 1310
  • Decreto nº 4.469, de 03 de outubro 1310
  • Decreto nº 5.023, de 1º de março 1310
  • Decreto n.º 5.539, de 15 de março 1310
  • Decreto n.º 5.343, de 03 de junho 1310
  • Decreto nº 4.883, de 13 de agosto 1309
  • Decreto n.º 6.011, de 07 de dezembro 1309
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