Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 4.938, de 08 de novembro 1296
  • Lei n.º 2.660,de 15 de dezembro 1296
  • Decreto nº 4.498, de 25 de novembro 1295
  • Decreto nº 4.784, de 28 de março 1295
  • Decreto nº 4.306, de 04 de outubro 1295
  • Decreto nº 4.903, de 06 de setembro 1295
  • Lei n.º 3.417, de 10 de janeiro 1295
  • Lei nº 2.553, de 25 de junho 1295
  • Decreto nº 4.799, de 03 de maio 1295
  • Lei n.º 3.338, de 06 de janeiro 1295
  • Decreto nº 3.780, de 17 de agosto 1295
  • Decreto nº 4.821, de 29 de maio 1294
  • Lei Complementar n.º 968, de 03 de maio 1294
  • Decreto nº 4.299, de 20 de setembro 1294
  • Decreto nº 4.264, de 30 de junho 1294
  • Decreto nº 5.113, de 25 de junho 1294
  • Decreto n.º 6.148 de 15 de junho 1294
  • Lei nº 2.223, de 13 de maio 1294
  • Decreto nº 3.777, de 15 de agosto 1294
  • Decreto nº 4.459, de 06 de setembro 1294
  • Lei n.º 2.676,de 28 de dezembro 1293
  • Decreto n.º 5.983, de 09 de novembro 1293
  • Decreto n.º 6.030, de 22 de dezembro 1293
  • Lei nº 2.466, de 06 de julho 1293
  • Lei nº 2.579, de 06 de novembro 1293
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