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Decreto nº 4.938, de 08 de novembro 1296
Lei n.º 2.660,de 15 de dezembro 1296
Decreto nº 4.498, de 25 de novembro 1295
Decreto nº 4.784, de 28 de março 1295
Decreto nº 4.306, de 04 de outubro 1295
Decreto nº 4.903, de 06 de setembro 1295
Lei n.º 3.417, de 10 de janeiro 1295
Lei nº 2.553, de 25 de junho 1295
Decreto nº 4.799, de 03 de maio 1295
Lei n.º 3.338, de 06 de janeiro 1295
Decreto nº 3.780, de 17 de agosto 1295
Decreto nº 4.821, de 29 de maio 1294
Lei Complementar n.º 968, de 03 de maio 1294
Decreto nº 4.299, de 20 de setembro 1294
Decreto nº 4.264, de 30 de junho 1294
Decreto nº 5.113, de 25 de junho 1294
Decreto n.º 6.148 de 15 de junho 1294
Lei nº 2.223, de 13 de maio 1294
Decreto nº 3.777, de 15 de agosto 1294
Decreto nº 4.459, de 06 de setembro 1294
Lei n.º 2.676,de 28 de dezembro 1293
Decreto n.º 5.983, de 09 de novembro 1293
Decreto n.º 6.030, de 22 de dezembro 1293
Lei nº 2.466, de 06 de julho 1293
Lei nº 2.579, de 06 de novembro 1293

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