Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 4.909, de 18 de setembro 1305
  • Lei n.º 3.350, de 07 de março 1305
  • Lei nº 2.391, de 23 de maio 1305
  • Decreto nº 4.287, de 23 de agosto 1305
  • Lei n.º 2.713, de 03 de setembro 1305
  • Decreto nº 4.842, de 26 de junho 1304
  • Decreto n.º 6.572, de 24 de outubro 1304
  • Decreto nº 4.383, de 06 de abril 1304
  • Decreto nº 5.250, de 22 de dezembro 1304
  • Decreto n.º 7.986, de 11 de janeiro 1304
  • Decreto nº 4.658, de 25 de agosto 1304
  • Decreto n.º 5.361, de 16 de julho 1304
  • Decreto nº 3.901, de 10 de abril 1304
  • Lei nº 2.607, de 30 de dezembro 1304
  • Decreto nº 4.824, de 1º de junho 1303
  • Decreto nº 3.807, de 06 de outubro 1303
  • Decreto nº 4.655, de 18 de setembro 1303
  • Lei n.º 2.665, de 22 de dezembro 1303
  • Decreto n.º 5.298, de 13 de março 1303
  • Lei Complementar n.º 1.260, de 04 de abril 1303
  • Decreto nº 4.415, de 07 de junho 1302
  • Decreto nº 4.795, de 23 de abril 1302
  • Lei Complementar n.º 942, de 12 de julho 1302
  • Lei nº 2.332, de 30 de setembro 1302
  • Lei nº 2.584, de 12 de novembro 1302
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