Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 4.802, de 03 de maio 1390
  • Decreto nº 4.384, de 08 de abril 1390
  • Lei Complementar n.º 1.188, de 02 de janeiro 1390
  • Lei nº 2.494, de 20 de novembro 1390
  • Lei Complementar n.º 974, de 25 de agosto 1390
  • Lei Complementar n.º 935, de 31 de maio 1390
  • Lei Complementar n.º 942, de 12 de julho 1390
  • Decreto n.º 8.945, de 23 de abril 1390
  • Decreto n.º 5.325, de 30 de abril 1390
  • Decreto nº 4.781, de 22 de março 1390
  • Decreto nº 5.079, de 12 de maio 1390
  • Decreto nº 4.967, de 10 de dezembro 1390
  • Decreto nº 3.791, de 18 de setembro 1389
  • Decreto nº 4.780, de 21 de março 1389
  • Decreto nº 4.971, de 12 de dezembro 1389
  • Decreto nº 4.905, de 12 de setembro 1389
  • Decreto nº 4.951, de 23 de novembro 1389
  • Lei nº 2.356, de 27 de dezembro 1389
  • Decreto nº 4.409, de 20 de maio 1388
  • Decreto nº 4.906, de 14 de setembro 1388
  • Decreto nº 4.286, de 23 de agosto 1388
  • Lei n.º 2.716, de 10 de setembro 1388
  • Decreto nº 5.072, de 08 de maio 1388
  • Decreto nº 4.847, de 03 de julho 1388
  • Decreto n.º 5.412, de 05 de outubro 1387
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