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Decreto nº 4.908, de 18 de setembro 1356
Decreto nº 3.984, de 09 de outubro 1356
Decreto n.º 7.755, de 18 de maio 1356
Lei nº 2.275, de 20 de outubro 1355
Decreto nº 4.286, de 23 de agosto 1355
Decreto n.º 6.572, de 24 de outubro 1355
Decreto n.º 5.314, de 15 de abril 1355
Decreto nº 4.893, de 27 de agosto 1355
Decreto nº 4.766, de 5 de março 1355
Lei n.º 3.350, de 07 de março 1355
Lei n.º 2.844, de 20 de julho 1355
Lei Complementar n.º 935, de 31 de maio 1355
Decreto nº 4.392, de 20 de abril 1354
Decreto nº 3.951, de 15 de agosto 1354
Decreto nº 4.331, de 29 de novembro 1354
Lei n.º 4.598, de 06 de janeiro 1354
Decreto nº 4.970, de 11 de dezembro 1354
Decreto nº 4.228, de 23 de abril 1354
Decreto nº 4.823, de 29 de maio 1354
Decreto nº 4.980, de 19 de dezembro 1354
Lei nº 2.227, de 21 de maio 1354
Lei nº 2.504, de 17 de dezembro 1354
Decreto n.º 5.737, de 07 de dezembro 1354
Lei nº 2.489, de 30 de outubro 1354
Decreto nº 4.756, de 09 de fevereiro 1353

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