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Decreto n.º 5.314, de 15 de abril 1317
Decreto nº 4.980, de 19 de dezembro 1316
Lei nº 2.504, de 17 de dezembro 1316
Decreto nº 5.046, de 28 de março 1316
Lei nº 2.506, de 18 de dezembro 1316
Lei n.º 2.716, de 10 de setembro 1316
Decreto n.º 5.412, de 05 de outubro 1316
Decreto n.º 5.537, de 15 de março 1316
Lei n.º 3.516, de 01 de março 1316
Lei Complementar n.º 935, de 31 de maio 1316
Lei Complementar n.º 1.009, de 24 de julho 1316
Lei Complementar n.º 939, de 17 de junho 1316
Lei n.º 2.719, de 13 de setembro 1316
Decreto nº 4.392, de 20 de abril 1315
Lei nº 2.227, de 21 de maio 1315
Decreto nº 3.982, de 09 de outubro 1315
Decreto nº 3.774, de 14 de agosto 1315
Decreto nº 3.717, de 24 de abril 1315
Decreto nº 3.974, de 23 de setembro 1315
Decreto nº 4.846, de 02 de julho 1314
Decreto nº 4.725, de 28 de dezembro 1314
Decreto n.º 7.336, de 13 de janeiro 1314
Decreto n.º 8.945, de 23 de abril 1314
Decreto n.º 5.523, de 26 de fevereiro 1314
Decreto nº 4.934, de 31 de outubro 1314

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