Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 5.825, de 24 de março 1347
  • Decreto n.º 5.523, de 26 de fevereiro 1346
  • Lei nº 2.067, de 29 de novembro 1346
  • Lei nº 2.075, de 13 de dezembro 1346
  • Decreto nº 4.771, de 13 de março 1346
  • Lei nº 2.487, de 15 de outubro 1346
  • Decreto nº 4.805, de 08 de maio 1346
  • Decreto nº 3.983, de 09 de outubro 1346
  • Decreto n.º 6.300, de 28 de dezembro 1346
  • Decreto n.º 7.336, de 13 de janeiro 1346
  • Lei Complementar n.º 942, de 12 de julho 1346
  • Decreto n.º 5.537, de 15 de março 1346
  • Decreto nº 4.510, de 08 de dezembro 1346
  • Lei n.º 3.417, de 10 de janeiro 1345
  • Decreto nº 4.708, de 05 de dezembro 1345
  • Decreto nº 3.818, de 31 de outubro 1345
  • Decreto n.º 5.526, de 05 de março 1345
  • Lei n.º 4.605, de 26 de fevereiro 1345
  • Lei n.º 2.665, de 22 de dezembro 1345
  • Lei nº 1.993, de 26 de dezembro 1345
  • Decreto nº 4.961, de 03 de dezembro 1345
  • Decreto nº 3.974, de 23 de setembro 1344
  • Decreto nº 4.383, de 06 de abril 1344
  • Lei Complementar n.º 1.000, de 28 de maio 1344
  • Lei nº 2.518, de 28 de dezembro 1344
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