Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 4.795, de 23 de abril 1302
  • Lei nº 2.332, de 30 de setembro 1302
  • Decreto nº 4.415, de 07 de junho 1302
  • Decreto nº 5.070, de 06de maio 1302
  • Decreto n.º 5.882, de 30 de junho 1301
  • Decreto n.º 7.660, de 24 de janeiro 1301
  • Decreto nº 4.526, de 22 de dezembro 1301
  • Decreto n.º 5.806, de 03 de março 1301
  • Decreto nº 3.796, de 20 de setembro 1301
  • Lei nº 2.469, de 17 de julho 1301
  • Lei nº 2.414, de 13 de julho 1301
  • Lei Complementar nº 553, de 27 de dezembro 1301
  • Decreto n.º 5.411, de 02 de outubro 1301
  • Decreto n.º 9.522, de 08 de dezembro 1301
  • Decreto nº 4.876, de 02 de agosto 1300
  • Decreto nº 4.919, de 11 de outubro 1300
  • Lei Complementar n.º 1.168, de 28 de abril 1300
  • Decreto nº 4.513, de 13 de dezembro 1300
  • Lei nº 2.057, de 23 de setembro 1300
  • Decreto nº 5.050, de 03 de abril 1300
  • Decreto n.º 5.332, de 08 de maio 1299
  • Decreto nº 4.966, de 10 de dezembro 1299
  • Decreto nº 3.760, de 26 de julho 1299
  • Lei Complementar n.º 1.000, de 28 de maio 1299
  • Decreto nº 4.788, de 11 de abril 1299
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