Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 4.217, de 04 de março 1456
  • Decreto nº 4.277, de 29 de julho 1456
  • Decreto n.º 5.741, de 09 de dezembro 1456
  • Decreto n.º 8.329, de 21 de janeiro 1456
  • Decreto nº 3.821, de 08 de novembro 1455
  • Decreto nº 4.222, de 23 de março 1455
  • Decreto nº 4.691, de 09 de novembro 1455
  • Decreto nº 4.889, de 23 de agosto 1455
  • Lei n.º 2.735, de 15 de dezembro 1455
  • Lei nº 2.296, de 30 de dezembro 1455
  • Lei n.º 4.620, de 29 de abril 1455
  • Decreto n.º 5.857, de 10 de maio 1455
  • Decreto n.º 7.335, de 13 de janeiro 1454
  • Decreto nº 4.776, de 15 de março 1454
  • Lei nº 2.493, de 20 de novembro 1454
  • Lei nº 2.419, de 11 de setembro 1454
  • Decreto nº 4.624, de 08 de junho 1454
  • Decreto nº 4.654, de 15 de agosto 1453
  • Lei nº 2.582, de 11 de novembro 1453
  • Decreto nº 4.721, de 21 de dezembro 1453
  • Lei Complementar n.º 991, de 04 de janeiro 1453
  • Decreto nº 4.765, de 28 de fevereiro 1453
  • Decreto nº 4.636, de 18 de julho 1453
  • Decreto nº 4.582, de 27 de março 1453
  • Decreto nº 4.990, de 28 de dezembro 1453
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