Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei nº 1.874, de 19 de maio 1332
  • Decreto nº 4.985, de 26 de dezembro 1332
  • Decreto n.º 7.643, de 03 de janeiro 1332
  • Decreto nº 4.656, de 25 de agosto 1332
  • Decreto nº 4.276, de 28 de julho 1332
  • Decreto nº 4.816, de 24 de maio 1332
  • Decreto nº 3.712, de 20 de abril 1332
  • Decreto nº 4.663, de 1º de setembro 1332
  • Decreto nº 4.456, de 01 de setembro 1332
  • Lei Complementar n.º 941, de 07 de julho 1331
  • Decreto nº 4.592, de 18 de abril 1331
  • Decreto n.º 5.325, de 30 de abril 1331
  • Decreto n.º 5.887, de 06 de julho 1331
  • Decreto nº 4.853, de 10 de julho 1331
  • Lei nº 2.052, de 20 de setembro 1331
  • Decreto nº 3.999 de 12 de dezembro 1330
  • Lei Complementar nº 851, de 03 de outubro 1330
  • Decreto nº 3.821, de 08 de novembro 1330
  • Decreto n.º 6.330, de 05 de fevereiro 1330
  • Lei n.º 2.657, de 03 de dezembro 1330
  • Decreto nº 4.623, de 08 de junho 1330
  • Decreto nº 4.449, de 19 de agosto 1329
  • Lei Complementar n.º 965, de 20 de abril 1329
  • Decreto nº 5.072, de 08 de maio 1329
  • Decreto nº 4.797, de 26 de abril 1329
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