Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 4.611, de 17 de maio 1427
  • Decreto nº 3.886, de 11 de março 1427
  • Decreto nº 4.990, de 28 de dezembro 1427
  • Decreto nº 4.757, de 14 de fevereiro 1427
  • Lei Complementar n.º 1.156, de 17 de março 1426
  • Decreto nº 4.605, de 12 de maio 1426
  • Lei n.º 2.644, de 28 de setembro 1425
  • Decreto nº 4.950, de 22 de novembro 1425
  • Decreto nº 4.515, de 13 de dezembro 1425
  • Decreto n.º 6.757, de 15 de abril 1425
  • Decreto n.º 6.330, de 05 de fevereiro 1425
  • Decreto nº 4.841, de 26 de junho 1424
  • Decreto nº 3.809, de 09 de outubro 1424
  • Decreto nº 4.773, de 15 de março 1424
  • Lei n.º 2.801, de 16 de dezembro 1423
  • Decreto nº 3.899, de 02 de abril 1423
  • Decreto nº 4.323, de 12 de novembro 1423
  • Lei Complementar n.º 943, de 14 de julho 1423
  • Lei n.º 3.422, de 03 de abril 1423
  • Lei nº 2.599, de 16 de dezembro 1423
  • Decreto nº 5.252, de 22 de dezembro 1423
  • Decreto nº 4.960, de 03 de dezembro 1422
  • Decreto n.º 7.331, de 08 de janeiro 1422
  • Decreto nº 4.345, de 10 de dezembro 1422
  • Lei nº 2.419, de 11 de setembro 1422
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