Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei Complementar nº 546, de 27 de outubro 1431
  • Decreto nº 3.726, de 14 de maio 1431
  • Decreto n.º 7.661, de 24 de janeiro 1430
  • Lei Complementar n.º 956, de 07 de março 1430
  • Lei Complementar n.º 924, de 23 de março 1430
  • Decreto nº 4.577, de 21 de março 1430
  • Decreto nº 4.835, de 15 de junho 1430
  • Decreto nº 4.639, de 27 de julho 1430
  • Decreto nº 5.060, de 15 de abril 1429
  • Decreto nº 4.238, de 12 de maio 1429
  • Decreto n.º 5.533, de 11 de março 1429
  • Lei nº 2.296, de 30 de dezembro 1429
  • Decreto nº 3.965, de 09 de setembro 1429
  • Decreto nº 4.829, de 06 de junho 1429
  • Lei nº 2.485, de 15 de outubro 1429
  • Decreto nº 4.993, de 28 de dezembro 1429
  • Decreto n.º 5.296, de 09 de março 1429
  • Decreto n.º 6.276, de 11 de dezembro 1429
  • Decreto nº 4.891, de 27 de agosto 1429
  • Decreto nº 4.642, de 02 de agosto 1428
  • Decreto nº 4.450, de 23 de agosto 1428
  • Decreto nº 4.757, de 14 de fevereiro 1427
  • Decreto nº 3.738, de 11 de junho 1427
  • Decreto nº 3.886, de 11 de março 1427
  • Decreto n.º 5.320, de 24 de abril 1427
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