Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 5.979, de 04 de novembro 1404
  • Decreto nº 4.927, de 15 de outubro 1404
  • Decreto n.º 6.185, de 27 de julho 1404
  • Decreto nº 4.813, de 21 de maio 1404
  • Decreto nº 4.891, de 27 de agosto 1404
  • Lei Complementar nº 547, de 29 de novembro 1404
  • Decreto nº 3.746, de 26 de junho 1404
  • Decreto nº 4.808, de 11 de maio 1404
  • Lei Complementar n.º 1.166, de 20 de abril 1403
  • Decreto n.º 7.652, de 11 de janeiro 1403
  • Lei nº 2.420, de 19 de setembro 1403
  • Decreto nº 4.580, de 21 de março 1403
  • Lei Complementar n.º 927, de 01 de abril 1403
  • Decreto nº 3.911, de 22 de maio 1403
  • Lei Complementar n.º 1.162, de 08 de abril 1402
  • Decreto nº 4.578, de 21 demarço 1402
  • Decreto nº 4.637, de 21 de julho 1402
  • Lei n.º 3.254, de 08 de abril 1401
  • Decreto nº 4.888, de 23 de agosto 1401
  • Lei n.º 3.121, de 27 de março 1401
  • Decreto nº 4.238, de 12 de maio 1401
  • Lei nº 2.296, de 30 de dezembro 1401
  • Decreto n.º 5.310, de 30 de março 1401
  • Lei n.º 3.348, de 13 de janeiro 1400
  • Decreto nº 4.990, de 28 de dezembro 1400
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