Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 4.937, de 07 de novembro 1395
  • Lei n.º 3.252, de 28 de março 1395
  • Lei n.º 2.644, de 28 de setembro 1395
  • Decreto nº 3.965, de 09 de setembro 1395
  • Lei nº 2.243, de 17 de junho 1395
  • Decreto nº 4.950, de 22 de novembro 1395
  • Decreto nº 4.841, de 26 de junho 1395
  • Decreto n.º 7.653, de 11 de janeiro 1394
  • Decreto n.º 6.276, de 11 de dezembro 1394
  • Decreto nº 4.515, de 13 de dezembro 1394
  • Decreto nº 4.450, de 23 de agosto 1394
  • Lei nº 2.285, de 08 de dezembro 1393
  • Decreto n.º 7.654, de 17 de janeiro 1393
  • Lei Complementar n.º 924, de 23 de março 1393
  • Lei nº 2.485, de 15 de outubro 1393
  • Decreto n.º 7.644, de 04 de janeiro 1392
  • Decreto nº 4.639, de 27 de julho 1392
  • Decreto nº 5.252, de 22 de dezembro 1392
  • Decreto nº 5.060, de 15 de abril 1392
  • Decreto n.º 5.296, de 09 de março 1392
  • Decreto nº 4.720, de 21 de dezembro 1392
  • Lei nº 2.599, de 16 de dezembro 1391
  • Decreto nº 4.960, de 03 de dezembro 1391
  • Decreto n.º 5.303, de 13 de março 1391
  • Decreto nº 4.577, de 21 de março 1390
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