Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 4.888, de 23 de agosto 1435
  • Decreto nº 4.813, de 21 de maio 1434
  • Decreto nº 4.832, de 06 de junho 1434
  • Decreto nº 4.976, de 14 de dezembro 1434
  • Decreto nº 4.808, de 11 de maio 1434
  • Decreto nº 3.746, de 26 de junho 1434
  • Decreto n.º 6.565, de 21 de outubro 1434
  • Decreto nº 4.578, de 21 demarço 1434
  • Lei n.º 3.252, de 28 de março 1434
  • Decreto n.º 6.967, de 19 de novembro 1433
  • Lei n.º 4.613, de 27 de março 1433
  • Decreto nº 4.927, de 15 de outubro 1433
  • Decreto nº 3.981, de 08 de outubro 1433
  • Decreto n.º 6.918, de 29 de setembro 1433
  • Decreto nº 4.580, de 21 de março 1433
  • Lei n.º 3.516, de 01 de março 1433
  • Lei Complementar n.º 927, de 01 de abril 1433
  • Lei Complementar nº 547, de 29 de novembro 1433
  • Lei n.º 3.282, de 18 de julho 1432
  • Lei n.º 3.523, de 25 de março 1432
  • Decreto n.º 7.643, de 03 de janeiro 1432
  • Decreto nº 4.986, de 26 de dezembro 1432
  • Lei n.º 3.242, de 12 de janeiro 1432
  • Decreto n.º 5.303, de 13 de março 1431
  • Decreto nº 3.726, de 14 de maio 1431
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