Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 4.602, de 10 de maio 1478
  • Decreto n.º 6.276, de 11 de dezembro 1478
  • Decreto nº 4.580, de 21 de março 1478
  • Decreto nº 4.693, de 20 de novembro 1477
  • Decreto nº 4.637, de 21 de julho 1477
  • Lei n.º 3.122, de 09 de abril 1477
  • Decreto n.º 6.565, de 21 de outubro 1477
  • Lei Complementar nº 554, de 28 de dezembro 1477
  • Decreto nº 5.258, de 30 de dezembro 1476
  • Decreto n.º 6.155, de 25 de junho 1476
  • Decreto n.º 5.320, de 24 de abril 1476
  • Lei Complementar n.º 963, de 12 de abril 1476
  • Decreto n.º 7.654, de 17 de janeiro 1476
  • Decreto n.º 6.088, de 15 de março 1476
  • Lei nº 2.344, de 23 de novembro 1476
  • Decreto nº 3.746, de 26 de junho 1476
  • Decreto n.º 5.682, de 20 de setembro 1476
  • Lei nº 2.209, de 13 de abril 1475
  • Decreto nº 4.841, de 26 de junho 1475
  • Decreto nº 4.342, de 09 de dezembro 1475
  • Lei nº 2.004, de 28 de dezembro 1475
  • Lei nº 2.420, de 19 de setembro 1474
  • Decreto nº 4.888, de 23 de agosto 1474
  • Decreto nº 4.351, de 19 de dezembro 1474
  • Lei Complementar n.º 956, de 07 de março 1474
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