Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 4.650, de 10 de agosto 1484
  • Lei n.º 3.252, de 28 de março 1484
  • Decreto nº 4.556, de 31 de janeiro 1483
  • Decreto n.º 5.303, de 13 de março 1483
  • Decreto nº 3.965, de 09 de setembro 1482
  • Decreto nº 4.309, de 08 de outubro 1482
  • Decreto nº 4.676, de 09 de outubro 1482
  • Decreto nº 4.620, de 30 de maio 1482
  • Decreto n.º 7.642, de 03 de janeiro 1482
  • Lei Complementar nº 851, de 03 de outubro 1481
  • Lei n.º 3.121, de 27 de março 1481
  • Decreto nº 4.991, de 28 de dezembro 1481
  • Lei nº 2.285, de 08 de dezembro 1481
  • Lei Complementar n.º 1.161, de 08 de abril 1481
  • Lei n.º 3.348, de 13 de janeiro 1480
  • Lei Complementar n.º 927, de 01 de abril 1480
  • Decreto nº 3.911, de 22 de maio 1480
  • Decreto nº 4.927, de 15 de outubro 1480
  • Decreto nº 4.682, de 26 de outubro 1480
  • Lei n.º 3.262, de 04 de maio 1479
  • Decreto n.º 5.291, de 04 de março 1479
  • Lei Complementar n.º 1.153, de 04 de março 1479
  • Decreto nº 4.975, de 14 de dezembro 1479
  • Decreto nº 4.602, de 10 de maio 1478
  • Decreto nº 4.580, de 21 de março 1478
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