Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 4.975, de 14 de dezembro 1438
  • Decreto nº 4.557, de 31 de janeiro 1438
  • Decreto n.º 7.654, de 17 de janeiro 1438
  • Lei n.º 3.254, de 08 de abril 1438
  • Decreto nº 4.342, de 09 de dezembro 1438
  • Decreto nº 4.948, de 21 de novembro 1438
  • Decreto nº 4.722, de 21 de dezembro 1438
  • Decreto n.º 7.983, de 10 de janeiro 1438
  • Lei Complementar n.º 959, de 28 de março 1438
  • Decreto nº 4.637, de 21 de julho 1437
  • Decreto n.º 6.088, de 15 de março 1437
  • Decreto nº 4.351, de 19 de dezembro 1437
  • Decreto n.º 7.655, de 17 de janeiro 1437
  • Decreto nº 4.604, de 12 de maio 1437
  • Decreto n.º 6.155, de 25 de junho 1437
  • Decreto n.º 5.979, de 04 de novembro 1437
  • Decreto nº 4.602, de 10 de maio 1437
  • Lei n.º 3.418, de 28 de fevereiro 1436
  • Lei n.º 2.662, de 18 de dezembro 1436
  • Lei Complementar n.º 815, de 02 de dezembro 1436
  • Decreto nº 3.911, de 22 de maio 1436
  • Decreto nº 4.840, de 26 de junho 1435
  • Lei nº 1.962, de 19 de setembro 1435
  • Decreto nº 4.888, de 23 de agosto 1435
  • Lei Complementar n.º 1.161, de 08 de abril 1435
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