Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 3.122, de 09 de abril 1409
  • Decreto nº 4.620, de 30 de maio 1409
  • Decreto nº 4.722, de 21 de dezembro 1409
  • Decreto nº 3.769, de 06 de agosto 1409
  • Decreto nº 4.557, de 31 de janeiro 1409
  • Decreto nº 4.604, de 12 de maio 1408
  • Lei Complementar n.º 1.172, de 06 de julho 1408
  • Decreto nº 4.309, de 08 de outubro 1408
  • Lei Complementar n.º 964, de 12 de abril 1408
  • Decreto nº 4.235, de 03 de maio 1408
  • Decreto nº 4.840, de 26 de junho 1408
  • Decreto nº 4.976, de 14 de dezembro 1407
  • Lei Complementar nº 546, de 27 de outubro 1407
  • Decreto nº 5.095, de 09 de junho 1407
  • Decreto n.º 6.918, de 29 de setembro 1407
  • Lei Complementar n.º 933, de 02 de maio 1407
  • Lei Complementar n.º 970, de 06 de junho 1407
  • Decreto nº 5.258, de 30 de dezembro 1406
  • Lei n.º 2.662, de 18 de dezembro 1406
  • Lei Complementar n.º 1.153, de 04 de março 1406
  • Decreto n.º 7.991, de 18 de janeiro 1406
  • Decreto nº 4.986, de 26 de dezembro 1405
  • Lei nº 2.344, de 23 de novembro 1405
  • Decreto n.º 5.943, de 29 de setembro 1405
  • Decreto nº 4.989, de 28 de dezembro 1405
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