Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 4.558, de 31 de janeiro 1427
  • Lei n.º 3.246, de 24 de fevereiro 1427
  • Decreto nº 4.353, de 23 de dezembro 1427
  • Decreto nº 4.572, de 06 de março 1427
  • Decreto nº 4.689, de 08 de novembro 1426
  • Lei Complementar n.º 1.011, de 12 de setembro 1426
  • Decreto nº 4.324, de 12 de novembro 1426
  • Lei Complementar n.º 895, de 02 de setembro 1426
  • Decreto n.º 5.827, de 25 de março 1426
  • Decreto nº 4.581, de 22 de março 1426
  • Decreto nº 3.934, de 18 de junho 1426
  • Lei nº 2.416, de 14 de julho 1425
  • Decreto nº 4.221, de 17 de março 1425
  • Lei nº 2.404, de 29 de junho 1424
  • Decreto nº 4.310, de 13 de outubro 1423
  • Decreto nº 4.595, de 26 de abril 1423
  • Decreto nº 4.336, de 01 de dezembro 1423
  • Lei n.º 2.663, de 18 de dezembro 1423
  • Decreto nº 4.696, de 24 de novembro 1423
  • Lei n.º 3.425, de 07 de maio 1422
  • Decreto nº 4.880, de 06 de agosto 1422
  • Decreto nº 4.792, de 13 de abril 1422
  • Lei Complementar nº 554, de 28 de dezembro 1421
  • Decreto nº 4.958, de 30 de novembro 1420
  • Decreto n.º 5.347, de 10 de junho 1420
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