Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 6.333, de 06 de fevereiro 1390
  • Decreto n.º 7.157, de 29 de junho 1389
  • Lei nº 2.209, de 13 de abril 1389
  • Decreto nº 4.581, de 22 de março 1388
  • Lei Complementar nº 922, de 03 de março 1388
  • Decreto n.º 7.656, de 17 de janeiro 1388
  • Decreto n.º 6.643, de 16 de dezembro 1387
  • Decreto nº 4.595, de 26 de abril 1387
  • Decreto nº 4.682, de 26 de outubro 1387
  • Lei Complementar n.º 958, de 28 de março 1387
  • Decreto nº 4.290, de 31 de agosto 1387
  • Decreto nº 4.922, de 11 de outubro 1387
  • Decreto nº 4.353, de 23 de dezembro 1387
  • Decreto n.º 9.167, de 1º de janeiro 1386
  • Lei n.º 3.250, de 14 de março 1386
  • Decreto nº 3.758, de 16 de julho 1386
  • Decreto nº 4.632, de 05 de julho 1386
  • Decreto n.º 5.347, de 10 de junho 1386
  • Lei n.º 3.247, de 26 de fevereiro 1386
  • Lei Complementar n.º 895, de 02 de setembro 1385
  • Decreto nº 4.958, de 30 de novembro 1385
  • Decreto n.º 6.942, de 27 de outubro 1384
  • Lei Complementar n.º 954, de 11 de janeiro 1383
  • Decreto n.º 7.042, de 10 de fevereiro 1383
  • Decreto nº 3.949, de 12 de agosto 1382
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