Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei nº 2.236, de 31 de maio 1411
  • Decreto nº 4.349, de 17 de dezembro 1410
  • Decreto n.º 7.659, de 23 de janeiro 1410
  • Lei n.º 3.241, de 06 de janeiro 1410
  • Decreto nº 4.705, de 04 de dezembro 1409
  • Decreto nº 4.576, de 16 de março 1409
  • Decreto nº 4.864, de 18 de julho 1408
  • Leis Complementares 1408
  • Lei n.º 2.985, de 25 de abril 1408
  • Lei nº 2.350, de 19 de dezembro 1408
  • Decreto nº 4.457, de 05 de setembro 1408
  • Lei n.º 3.112, de 11 de março 1408
  • Decreto nº 4.690, de 09 de novembro 1407
  • Lei n.º 3.251, de 16 de março 1406
  • Decreto nº 4.969, de 10 de dezembro 1405
  • Decreto n.º 5.522, de 24 de fevereiro 1405
  • Lei Complementar n.º 747, de 22 de dezembro 1405
  • Decreto nº 3.705, de 30 de março 1405
  • Decreto nº 4.652, de 11 de agosto 1405
  • Decreto nº 4.671, de 28 de setembro 1404
  • Decreto n.º 6.331, de 05 de fevereiro 1404
  • Lei nº 2.551, de 25 de junho 1403
  • Decreto nº 4.902, de 05 de setembro 1402
  • Decreto nº 4.810, de 11 de maio 1401
  • Decreto nº 4.270, de 15 de julho 1401
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