Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 4.760, de 22 de fevereiro 1455
  • Decreto n.º 7.338, de 14 de janeiro 1454
  • Decreto n.º 6.360, de 12 de março 1454
  • Leis Complementares 1453
  • Lei n.º 3.241, de 06 de janeiro 1453
  • Decreto n.º 7.979, de 04 de janeiro 1453
  • Decreto nº 4.570, de 24 de fevereiro 1453
  • Lei nº 2.346, de 05 de dezembro 1453
  • Decreto n.º 7.659, de 23 de janeiro 1452
  • Lei nº 2.348, de 06 de dezembro 1452
  • Lei Complementar n.º 1.154, de 15 de março 1451
  • Decreto nº 4.621, de 31 de maio 1451
  • Decreto n.º 6.064, de 02 de fevereiro 1451
  • Lei Complementar nº 562, de 28 de dezembro 1450
  • Decreto n.º 6.289, de 21 de dezembro 1449
  • Lei Complementar n.º 923, de 03 de março 1448
  • Lei nº 2.236, de 31 de maio 1448
  • Decreto n.º 5.522, de 24 de fevereiro 1448
  • Lei n.º 3.309, de 17 de novembro 1447
  • Decreto nº 4.718, de 20 de dezembro 1447
  • Decreto nº 4.349, de 17 de dezembro 1447
  • Lei Complementar n.º 1.003, de 03 de julho 1447
  • Decreto nº 4.564, de 14 de fevereiro 1445
  • Lei n.º 3.112, de 11 de março 1445
  • Decreto nº 4.290, de 31 de agosto 1445
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