Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 4.854, de 10 de julho 1495
  • Leis Complementares 1495
  • Lei nº 2.509, de 18 de dezembro 1494
  • Decreto nº 4.956, de 29 de novembro 1494
  • Decreto nº 4.619, de 30 de maio 1494
  • Decreto nº 3.705, de 30 de março 1494
  • Decreto nº 4.609, de 17 de maio 1494
  • Lei nº 2.577, de 22 de outubro 1493
  • Decreto nº 4.678, de 17 de outubro 1493
  • Decreto nº 4.845, de 29 de junho 1493
  • Lei Complementar n.º 1.003, de 03 de julho 1492
  • Decreto n.º 7.659, de 23 de janeiro 1491
  • Decreto n.º 9.691, de 16 de maio 1491
  • Lei n.º 3.309, de 17 de novembro 1491
  • Lei n.º 3.374, de 19 de julho 1490
  • Decreto nº 4.758, de 14 de fevereiro 1489
  • Decreto n.º 6.360, de 12 de março 1489
  • Decreto n.º 6.331, de 05 de fevereiro 1489
  • Lei n.º 4.604, de 26 de fevereiro 1489
  • Lei Complementar n.º 779, de 05 de setembro 1489
  • Lei n.º 3.241, de 06 de janeiro 1488
  • Lei n.º 4.608, de 19 de março 1488
  • Lei n.º 3.251, de 16 de março 1488
  • Decreto n.º 7.338, de 14 de janeiro 1487
  • Decreto nº 4.874, de 1º de agosto 1487
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