Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei nº 2.349, de 19 de dezembro 1436
  • Decreto nº 3.842, de 10 de dezembro 1436
  • Decreto nº 4.357, de 30 de dezembro 1436
  • Decreto n.º 6.422, de 04 de junho 1435
  • Decreto n.º 7.330, de 07 de janeiro 1435
  • Decreto nº 4.619, de 30 de maio 1434
  • Decreto n.º 6.293, de 27 de dezembro 1434
  • Decreto nº 3.978, de 27 de setembro 1434
  • Lei n.º 3.107, de 03 de março 1434
  • Decreto n.º 7.035, de 04 de fevereiro 1434
  • Decreto nº 4.956, de 29 de novembro 1433
  • Lei nº 2.395, de 26 de maio 1433
  • Lei n.º 2.980, de 27 de março 1433
  • Decreto nº 4.280, de 06 de agosto 1433
  • Decreto nº 4.942, de 12 de novembro 1433
  • Lei nº 2.393, de 24 de maio 1432
  • Decreto nº 4.608, de 17 de maio 1432
  • Lei n.º 3.117, de 25 de março 1431
  • Lei Complementar n.º 929, de 11 de abril 1431
  • Decreto nº 4.845, de 29 de junho 1430
  • Decreto nº 4.609, de 17 de maio 1430
  • Decreto nº 4.854, de 10 de julho 1430
  • Decreto nº 4.709, de 08 de dezembro 1430
  • Decreto nº 4.339, de 03 de dezembro 1430
  • Decreto n.º 6.021, de 16 de dezembro 1429
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