Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 3.842, de 10 de dezembro 1587
  • Decreto nº 3.841, de 07 de dezembro 1587
  • Lei nº 2.514, de 20 de dezembro 1587
  • Decreto nº 5.222, de 02 de dezembro 1587
  • Lei Complementar n.º 1.191, de 16 de fevereiro 1587
  • Decreto nº 4.599, de 09 de maio 1586
  • Lei Complementar n.º 1.231, de 05 de dezembro 1586
  • Lei Complementar n.º 1.001, de 30 de maio 1585
  • Lei n.º 4.431, de 20 de dezembro 1585
  • Decreto n.º 5.316, de 17 de abril 1585
  • Decreto n.º 8.902, de 27 de março 1585
  • Decreto nº 4.681, de 25 de outubro 1584
  • Decreto nº 3.835, de 30 de novembro 1583
  • Decreto nº 4.894, de 27 de agosto 1583
  • Lei n.º 3.120, de 27 de março 1583
  • Decreto nº 10.051, de 04 de maio 1582
  • Decreto nº 4.260, de 22 de junho 1582
  • Decreto n.º 7.584, de 09 de novembro 1581
  • Decreto nº 4.610, de 17 de maio 1581
  • Lei n.º 2.983, de 23 de abril 1581
  • Decreto nº 4.225, de 30 de março 1579
  • Decreto nº 5.123, de 01 de julho 1579
  • Lei Complementar n.º 1.152, de 22 de fevereiro 1577
  • Lei n.º 2.980, de 27 de março 1577
  • Decreto n.º 7.031, de 29 de janeiro 1577
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