Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 4.356, de 29 de dezembro 1529
  • Lei n,º 2.981, de 10 de abril 1529
  • Decreto n.º 7.025, de 22 de janeiro 1528
  • Decreto nº 4.965, de 10 de dezembro 1528
  • Decreto n.º 6.035, de 28 de dezembro 1527
  • Lei n.º 2.978, de 18 de março 1526
  • Decreto nº 4.680, de 24 de outubro 1526
  • Decreto n.º 7.030, de 28 de janeiro 1526
  • Decreto n.º 8.179, de 30 de julho 1526
  • Lei Complementar n.º 1.015, de 31 de outubro 1525
  • Decreto n.º 6.696, de 04 de fevereiro 1525
  • Lei Complementar nº 888, de 13 de julho 1525
  • Decreto nº 4.804, de 07 de maio 1525
  • Lei nº 2.341, de 23 de novembro 1524
  • Lei Complementar n.º 872, de 30 de dezembro 1524
  • Lei n.º 2.984, de 25 de abril 1524
  • Decreto nº 5.222, de 02 de dezembro 1523
  • Decreto nº 3.783, de 20 de agosto 1521
  • Lei n.º 4.602, de 25 de fevereiro 1521
  • Decreto nº 4.401, de 16 de maio 1520
  • Decreto n.º 7.027, de 28 de janeiro 1520
  • Lei n.º 3.115, de 19 de março 1520
  • Lei nº 2.514, de 20 de dezembro 1520
  • Decreto n.º 7.341, de 18 de janeiro 1519
  • Lei Complementar n.º 1.010, de 31 de julho 1519
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