Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 6.684, de 27 de janeiro 1609
  • Decreto nº 4.350, de 17 de dezembro 1609
  • Decreto nº 4.305, de 01 de outubro 1609
  • Decreto n.º 9.974, de 17 de fevereiro 1608
  • Decreto nº 4.680, de 24 de outubro 1607
  • Lei Complementar n.º 1.151, de 16 de fevereiro 1605
  • Lei n.º 4.613, de 27 de março 1605
  • Decreto nº 3.848, de 18 de dezembro 1605
  • Lei Complementar nº 839, de 30 de junho 1605
  • Lei n.º 3.113, de 12 de março 1605
  • Decreto nº 4.647, de 09 de agosto 1604
  • Lei n.º 2.972, de 14 de março 1604
  • Decreto nº 4.561, de 03 de fevereiro 1603
  • Lei n.º 2.984, de 25 de abril 1603
  • Lei n.º 2.978, de 18 de março 1602
  • Lei n.º 3.110, de 11 de março 1602
  • Decreto n.º 7.512, de 03 de agosto 1602
  • Decreto nº 3.838, de 07 de dezembro 1602
  • Decreto nº 4.601, de 09 de maio 1602
  • Decreto n.º 7.027, de 28 de janeiro 1601
  • Decreto n.º 6.696, de 04 de fevereiro 1600
  • Decreto n.º 7.030, de 28 de janeiro 1600
  • Decreto nº 4.429, de 21 de julho 1600
  • Decreto nº 3.783, de 20 de agosto 1598
  • Decreto nº 4.401, de 16 de maio 1598
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