Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 4.225, de 30 de março 1506
  • Decreto n.º 5.611, de 10 de junho 1504
  • Decreto nº 5.123, de 01 de julho 1503
  • Decreto nº 3.971, de 23 de setembro 1502
  • Decreto nº 4.452, de 26 de agosto 1502
  • Decreto nº 4.789, de 12 de abril 1501
  • Lei n.º 2.983, de 23 de abril 1501
  • Decreto n.º 5.511, de 01 de fevereiro 1501
  • Lei Complementar n.º 1.241, de 28 de dezembro 1499
  • Decreto nº 5.048, de 1º de abril 1498
  • Decreto nº 4.240, de 17 de maio 1498
  • Decreto nº 3.841, de 07 de dezembro 1496
  • Decreto n.º 7.031, de 29 de janeiro 1496
  • Lei nº 2.359, de 28 de dezembro 1496
  • Decreto nº 4.726, de 28 de dezembro 1495
  • Decreto nº 3.835, de 30 de novembro 1495
  • Lei n.º 2.980, de 27 de março 1493
  • Decreto nº 4.617, de 26 de maio 1493
  • Decreto nº 4.522, de 19 de dezembro 1493
  • Decreto n.º 7.349, de 28 de janeiro 1493
  • Lei Complementar n.º 929, de 11 de abril 1492
  • Decreto nº 3.842, de 10 de dezembro 1492
  • Decreto nº 4.793, de 13 de abril 1491
  • Decreto n.º 7.584, de 09 de novembro 1490
  • Lei n.º 3.243, de 13 de janeiro 1489
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