Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 3.971, de 23 de setembro 1542
  • Decreto nº 3.841, de 07 de dezembro 1542
  • Decreto nº 4.610, de 17 de maio 1542
  • Decreto nº 4.894, de 27 de agosto 1542
  • Decreto nº 4.599, de 09 de maio 1541
  • Lei n.º 4.596, de 02 de janeiro 1541
  • Lei n.º 2.983, de 23 de abril 1540
  • Decreto n.º 7.584, de 09 de novembro 1539
  • Lei Complementar n.º 702, de 02 de dezembro 1538
  • Decreto n.º 5.611, de 10 de junho 1537
  • Lei Complementar nº 646, de 30 de dezembro 1537
  • Decreto n.º 5.511, de 01 de fevereiro 1537
  • Decreto nº 3.835, de 30 de novembro 1537
  • Lei n.º 4.523, de 24 de julho 1536
  • Decreto nº 5.123, de 01 de julho 1535
  • Decreto nº 4.225, de 30 de março 1535
  • Decreto n.º 7.031, de 29 de janeiro 1534
  • Lei Complementar n.º 1.152, de 22 de fevereiro 1534
  • Decreto n.º 9.167, de 1º de janeiro 1533
  • Decreto nº 4.452, de 26 de agosto 1533
  • Lei n.º 2.980, de 27 de março 1533
  • Decreto n.º 7.349, de 28 de janeiro 1532
  • Lei n.º 4.598, de 06 de janeiro 1532
  • Decreto n.º 7.177, de 27 de julho 1531
  • Decreto nº 5.048, de 1º de abril 1529
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