Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 4.855, de 10 de julho 1512
  • Lei n.º 3.118, de 26 de março 1511
  • Decreto nº 4.869, de 26 de julho 1510
  • Lei n.º 3.213, de 18 de novembro 1510
  • Lei Complementar nº 645, de 30 de dezembro 1510
  • Decreto nº 4.598, de 05 d emaio 1510
  • Decreto nº 4.796, de 24 de abril 1510
  • Lei n.º 3.116, de 19 de março 1510
  • Lei Complementar n.º 1.260, de 04 de abril 1509
  • Decreto nº 4.942, de 12 de novembro 1508
  • Lei Complementar n.º 928, de 07 de abril 1507
  • Decreto nº 4.608, de 17 de maio 1506
  • Decreto nº 4.850, de 06 de julho 1506
  • Decreto nº 4.669, de 25 de setembro 1506
  • Decreto nº 4.317, de 25 de outubro 1506
  • Lei n.º 3.114, de 17 de março 1506
  • Decreto n.º 7.032, de 29 de janeiro 1506
  • Lei nº 2.393, de 24 de maio 1505
  • Lei n.º 4.606, de 06 de março 1505
  • Lei n.º 2.985, de 25 de abril 1505
  • Decreto nº 4.643, de 02 de agosto 1505
  • Decreto n.º 5.362, de 16 de julho 1504
  • Decreto nº 4.280, de 06 de agosto 1504
  • Decreto nº 4.709, de 08 de dezembro 1503
  • Decreto nº 4.213, de 20 de fevereiro 1503
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