Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 6.020, de 16 de dezembro 1554
  • Decreto nº 4.224, de 30 de março 1553
  • Lei Complementar n.º 897, de 25 de setembro 1553
  • Decreto n.º 6.685, de 27 de janeiro 1552
  • Decreto nº 4.463, de 21 de setembro 1552
  • Lei n.º 3.106, de 03 de março 1550
  • Lei n.º 2.669, de 23 de dezembro 1550
  • Lei nº 2.915, de 15 de agosto 1549
  • Lei n.º 2.977, de 18 de março 1548
  • Decreto n.º 6.687, de 27 de janeiro 1548
  • Decreto nº 3.888, de 12 de março 1548
  • Lei nº 2.342, de 23 de novembro 1548
  • Decreto nº 3.839, de 07 de dezembro 1547
  • Decreto n.º 6.677, de 17 de janeiro 1547
  • Decreto n.º 6.129 de 21 de maio 1547
  • Lei n.º 3.111, de 11 de março 1546
  • Lei n.º 2.969, de 12 de março 1546
  • Lei Complementar nº 892, de 17 de julho 1545
  • Lei nº 2.916, de 19 de agosto 1545
  • Decreto nº 3.852, de 27 de dezembro 1545
  • Decreto nº 4.633, de 05 de julho 1545
  • Decreto nº 3.834, de 29 de novembro 1545
  • Lei n.º 2.838 de 20 de junho 1544
  • Decreto nº 3.845, de 11 de dezembro 1544
  • Decreto n.º 7.023, de 21 de janeiro 1543
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