Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei Complementar nº 552, de 27 de dezembro 1576
  • Decreto nº 5.091, de 02 de junho 1576
  • Decreto nº 4.627, de 12 de junho 1576
  • Decreto n.º 7.026, de 22 de janeiro 1575
  • Decreto n.º 6.683, de 24 de janeiro 1575
  • Lei nº 2.910, de 22 de julho 1573
  • Lei Complementar nº 830, de 10 de abril 1573
  • Lei n.º 2.831, de 28 de maio 1572
  • Decreto n.º 7.017, de 13 de janeiro 1571
  • Decreto n.º 6.665 , de 03 de janeiro 1571
  • Lei nº 2.409, de 12 de julho 1571
  • Lei n.º 2.741, de 23 de dezembro 1571
  • Lei n.º 2.975, de 17 de março 1569
  • Lei nº 2.563, de 24 de julho 1569
  • Lei Complementar n.º 1.195, de 21 de março 1569
  • Decreto n.º 7.016, de 09 de janeiro 1568
  • Lei Complementar nº 893, de 20 de julho 1567
  • Decreto n.º 7.997, de 19 de janeiro 1567
  • Decreto nº 3.743, de 19 de junho 1565
  • Decreto n.º 6.323, de 29 de janeiro 1564
  • Decreto nº 4.688, de 08 de novembro 1564
  • Decreto nº 3.851, de 27 de dezembro 1564
  • Decreto nº 4.509, de 08 de dezembro 1564
  • Decreto nº 4.862, de 16 de julho 1563
  • Lei nº 2.396, de 26 de maio 1562
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