Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Decreto nº 3.850, de 27 de dezembro 1617
  • Decreto nº 4.785, de 30 de março 1615
  • Decreto n.º 7.997, de 19 de janeiro 1615
  • Decreto n.º 6.323, de 29 de janeiro 1615
  • Lei nº 2.515, de 26 de dezembro 1614
  • Lei Complementar n.º 1.160, de 05 de abril 1614
  • Lei Complementar nº 830, de 10 de abril 1613
  • Decreto n.º 6.987, de 08 de dezembro 1612
  • Decreto n.º 7.026, de 22 de janeiro 1612
  • Decreto n.º 7.017, de 13 de janeiro 1612
  • Lei Complementar nº 893, de 20 de julho 1611
  • Decreto nº 3.819, de 31 de outubro 1611
  • Decreto nº 4.857, de 10 de julho 1610
  • Lei nº 2.910, de 22 de julho 1608
  • Decreto n.º 6.665 , de 03 de janeiro 1608
  • Decreto nº 4.250, de 07 de junho 1608
  • Decreto n.º 6.683, de 24 de janeiro 1607
  • Lei n.º 2.831, de 28 de maio 1606
  • Lei nº 2.427, de 11 de dezembro 1606
  • Lei n.º 2.741, de 23 de dezembro 1606
  • Lei Complementar nº 552, de 27 de dezembro 1606
  • Lei n.º 2.652, de 27 de novembro 1605
  • Decreto nº 4.627, de 12 de junho 1604
  • Decreto n.º 6.687, de 27 de janeiro 1604
  • Decreto n.º 8.179, de 30 de julho 1604
    • ‹
    • 1
    • 2
    • ...
    • 58
    • 59
    • 60
    • 61
    • 62
    • 63
    • 64
    • ...
    • 437
    • 438
    • ›