Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Lei n.º 3.100, de 06 de janeiro 1559
  • Lei n.º 2.968, de 12 de março 1559
  • Lei Complementar n.º 934, de 02 de maio 1558
  • Lei n.º 2.905, de 14 de maio 1558
  • Decreto n.º 7.326, de 05 de janeiro 1557
  • Lei Complementar nº 844 de 15 de agosto 1556
  • Lei Complementar n.º 1.103, de 27 de outubro 1556
  • Decreto n.º 7.019, de 15 de janeiro 1555
  • Lei nº 2.471 de 18 de julho 1555
  • Lei Complementar nº 887, de 13 de julho 1554
  • Lei n.º 2.907, de 06 de junho 1554
  • Lei n.º 2.892, de 09 de janeiro 1553
  • Lei Complementar n.º 778, de 31 de agosto 1552
  • Lei n.º 2.761, de 30 de junho 1552
  • Lei n.º 2.896, de 14 de janeiro 1550
  • Lei Complementar n.º 932, de 25 de abril 1549
  • Decreto nº 4.250, de 07 de junho 1548
  • Lei n.º 2.837, de 04 de junho 1548
  • Decreto nº 4.785, de 30 de março 1548
  • Decreto nº 5.091, de 02 de junho 1547
  • Lei Complementar nº 552, de 27 de dezembro 1547
  • Lei n.º 3.438, de 24 de julho 1547
  • Lei nº 2.515, de 26 de dezembro 1546
  • Decreto nº 4.627, de 12 de junho 1546
  • Decreto nº 3.819, de 31 de outubro 1546
    • ‹
    • 1
    • 2
    • ...
    • 56
    • 57
    • 58
    • 59
    • 60
    • 61
    • 62
    • ...
    • 431
    • 432
    • ›