Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei nº 2.396, de 26 de maio 1562
  • Lei nº 2.909, de 17 de julho 1561
  • Decreto n.º 6.987, de 08 de dezembro 1561
  • Decreto n.º 6.679, de 21 de janeiro 1561
  • Decreto nº 3.764, de 30 de julho 1560
  • Decreto n.º 7.015, de 09 de janeiro 1560
  • Decreto nº 4.661, de 29 de agosto 1560
  • Decreto nº 3.718, de 25 de abril 1559
  • Decreto nº 3.850, de 27 de dezembro 1559
  • Lei nº 2.407, de 12 de julho 1559
  • Decreto nº 5.073, de 08 de maio 1558
  • Decreto n.º 6.326, de 31 de janeiro 1558
  • Lei n.º 2.652, de 27 de novembro 1558
  • Decreto nº 4.597, de 04 de maio 1558
  • Decreto nº 9.818, de 27 de setembro 1558
  • Lei Complementar n.º 882, de 26 de março 1557
  • Decreto n.º 8.324, de 09 de janeiro 1557
  • Decreto n.º 6.099 de 03 de abril 1557
  • Lei n.º 3.119, de 26 de março 1557
  • Lei n.º 2.971, de 12 de março 1556
  • Decreto nº 3.830, de 28 de novembro 1555
  • Decreto nº 3.753, de 28 de junho 1555
  • Lei Complementar n.º 885, de 29 de maio 1555
  • Lei Complementar nº 921, de 03 de março 1554
  • Decreto nº 4.646, de 09 de agosto 1554
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