Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 4.627, de 12 de junho 1658
  • Lei n.º 4.603, de 25 de fevereiro 1658
  • Decreto n.º 7.016, de 09 de janeiro 1658
  • Lei nº 2.914, de 07 de agosto 1658
  • Decreto n.º 7.026, de 22 de janeiro 1657
  • Decreto nº 3.850, de 27 de dezembro 1657
  • Lei Complementar nº 830, de 10 de abril 1656
  • Lei n.º 4.601, de 13 de janeiro 1656
  • Decreto n.º 7.017, de 13 de janeiro 1655
  • Lei Complementar nº 893, de 20 de julho 1653
  • Decreto nº 3.819, de 31 de outubro 1653
  • Lei nº 2.409, de 12 de julho 1653
  • Decreto n.º 6.366, de 22 de março 1652
  • Decreto n.º 6.687, de 27 de janeiro 1652
  • Lei n.º 2.975, de 17 de março 1650
  • Decreto nº 4.715, de 14 de dezembro 1649
  • Lei Complementar nº 846, de 05 de setembro 1649
  • Decreto nº 3.851, de 27 de dezembro 1648
  • Lei Complementar nº 921, de 03 de março 1648
  • Lei Complementar n.º 885, de 29 de maio 1646
  • Lei n.º 2.831, de 28 de maio 1646
  • Lei nº 2.396, de 26 de maio 1645
  • Lei n.º 2.971, de 12 de março 1645
  • Decreto nº 4.857, de 10 de julho 1645
  • Decreto nº 4.250, de 07 de junho 1644
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