Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 6.687, de 27 de janeiro 1604
  • Decreto n.º 8.324, de 09 de janeiro 1603
  • Lei nº 2.909, de 17 de julho 1603
  • Lei nº 2.510, de 18 de dezembro 1602
  • Decreto n.º 6.685, de 27 de janeiro 1602
  • Lei nº 2.409, de 12 de julho 1601
  • Lei nº 2.396, de 26 de maio 1601
  • Decreto nº 3.851, de 27 de dezembro 1601
  • Decreto n.º 6.326, de 31 de janeiro 1601
  • Decreto nº 5.091, de 02 de junho 1601
  • Lei n.º 3.119, de 26 de março 1600
  • Decreto n.º 7.015, de 09 de janeiro 1600
  • Lei Complementar n.º 882, de 26 de março 1599
  • Lei Complementar n.º 1.159, de 31 de março 1599
  • Decreto n.º 6.679, de 21 de janeiro 1599
  • Decreto nº 3.753, de 28 de junho 1598
  • Lei n.º 2.971, de 12 de março 1598
  • Lei Complementar n.º 1.015, de 31 de outubro 1598
  • Decreto nº 4.953, de 27 de novembro 1598
  • Lei Complementar nº 921, de 03 de março 1597
  • Decreto nº 4.688, de 08 de novembro 1597
  • Decreto nº 4.509, de 08 de dezembro 1596
  • Lei nº 2.563, de 24 de julho 1596
  • Lei n.º 2.969, de 12 de março 1596
  • Decreto n.º 6.099 de 03 de abril 1595
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