Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Lei n.º 2.900, de 07 de março 1706
  • Decreto n.º 6.681, de 23 de janeiro 1705
  • Decreto n.º 6.987, de 08 de dezembro 1704
  • Lei Complementar n.º 961, de 12 de abril 1703
  • Decreto n.º 6.673, de 15 de janeiro 1703
  • Lei n.º 2.767, de 05 de setembro 1703
  • Lei n.º 2.766, de 23 de agosto 1702
  • Decreto nº 4.815, de 23 de maio 1702
  • Lei n.º 2.906, de 27 de maio 1702
  • Lei Complementar n.º 884, de 29 de maio 1701
  • Lei n.º 4.607, de 06 de março 1701
  • Lei n.º 2.814, de 09 de janeiro 1701
  • Decreto nº 3.960, de 29 de agosto 1701
  • Lei n.º 2.898, de 16 de janeiro 1700
  • Decreto n.º 7.013, de 05 de janeiro 1700
  • Decreto n.º 5.788, de 07 de fevereiro 1700
  • Lei n.º 2.968, de 12 de março 1700
  • Decreto n.º 6.321, de 25 de janeiro 1700
  • Lei n.º 4.598, de 06 de janeiro 1699
  • Decreto n.º 5.785, de 03 de fevereiro 1698
  • Lei Complementar n.º 934, de 02 de maio 1698
  • Decreto n.º 6.662, de 02 de janeiro 1697
  • Lei n.º 2.834, de 28 de maio 1697
  • Decreto nº 4.843, de 29 de junho 1697
  • Lei Complementar n.º 836, de 06 de maio 1697
    • ‹
    • 1
    • 2
    • ...
    • 55
    • 56
    • 57
    • 58
    • 59
    • 60
    • 61
    • ...
    • 439
    • 440
    • ›