Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 3.846, de 12 de dezembro 1702
  • Decreto n.º 6.670, de 08 de janeiro 1701
  • Decreto n.º 6.672, de 15 de janeiro 1701
  • Lei Complementar n.º 1.170, de 01 de junho 1700
  • Lei Complementar n.º 874, de 07 de janeiro 1700
  • Leis 1700
  • Lei n.º 2.753, de 05 de abril 1698
  • Lei n.º 2.813, de 09 de janeiro 1697
  • Lei Complementar n.º 880, de 24 de fevereiro 1697
  • Decreto nº 9.818, de 27 de setembro 1696
  • Lei n.º 3.264, de 10 de maio 1695
  • Lei Complementar n.º 834, de 24 de abril 1695
  • Decreto nº 4.573, de 14 de março 1695
  • Decreto nº 4.968, de 10 de dezembro 1692
  • Decreto nº 5.255, de 30 de dezembro 1692
  • Lei nº 2.477, de 31 de agosto 1691
  • Lei nº 2.899, de 28 de fevereiro 1689
  • Decreto n.º 6.319, de 17 de janeiro 1688
  • Lei Complementar n.º 1.150, de 06 de janeiro 1688
  • Lei nº 2.297, de 31 de dezembro 1687
  • Decreto n.º 6.661, de 02 de janeiro 1687
  • Lei n.º 2.818, de 28 de março 1685
  • Decreto n.º 7.340, de 14 de janeiro 1685
  • Lei Complementar n.º 930, de 13 de abril 1684
  • Decreto n.º 6.442, de 25 de junho 1683
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