Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 6.311, de 04 de janeiro 1769
  • Lei nº 2.516, de 26 de dezembro 1769
  • Lei n.º 2.748, de 14 de março 1769
  • Lei Complementar nº 850, de 03 de outubro 1768
  • Lei n.º 2.966, de 17 de janeiro 1768
  • Lei Complementar n.º 694, de 29 de setembro 1767
  • Lei n.º 2.901, de 05 de abril 1767
  • Lei n.º 2.752, de 30 de março 1765
  • Lei n.º 2.763, de 13 de julho 1765
  • Decreto n.º 7.061, de 11 de março 1764
  • Lei n.º 2.746, de 10 de janeiro 1764
  • Lei Complementar n.º 833, de 10 de abril 1764
  • Lei n.º 3.257, de 15 de abril 1763
  • Decreto n.º 6.312, de 08 de janeiro 1762
  • Lei Complementar n.º 1.103, de 27 de outubro 1761
  • Lei n.º 2.974, de14 de março 1761
  • Decreto n.º 6.671, de 10 de janeiro 1760
  • Decreto n.º 6.318, de 15 de janeiro 1759
  • Lei n.º 2.760, de 22 de junho 1759
  • Decreto n.º 7.014, de 06 de janeiro 1758
  • Decreto nº 3.741, de 18 de junho 1758
  • Lei n.º 3.256, de 15 de abril 1757
  • Decreto n.º 6.668, de 03 de janeiro 1756
  • Decreto nº 3.897, de 27 de março 1756
  • Decreto n.º 7.024, de 22 de janeiro 1754
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