Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Lei nº 2.556, de 04 de julho 1829
  • Decreto n.º 5.402, de 22 de setembro 1829
  • Decreto n.º 7.018, de 13 de janeiro 1828
  • Lei n.º 2.764, de 12 de agosto 1828
  • Decreto n.º 6.147 de 15 de junho 1827
  • Lei n.º 2.903, de 29 de abril 1825
  • Lei Complementar nº 805, de 28 de agosto 1825
  • Decreto nº 4.807, de 11 de maio 1823
  • Decreto n.º 6.050, de 19 de janeiro 1823
  • Lei n.º 2.698, de 23 de junho 1823
  • Lei n.º 3.438, de 24 de julho 1823
  • Decreto nº 5.229, de 08 de dezembro 1823
  • Lei Complementar n.º 1.157, de 23 de março 1821
  • Decreto nº 4.568, de 21 de fevereiro 1821
  • Decreto n.º 6.049, de 19 de janeiro 1820
  • Lei n.º 2.745, de 10 de janeiro 1819
  • Lei nº 2.580, de 06 de novembro 1817
  • Lei n.º 2.701, de 13 de julho 1817
  • Decreto nº 4.945, de 20 de novembro 1816
  • Decreto n.º 6.056, de 25 de janeiro 1816
  • Decreto nº 3.890, de 12 de março 1815
  • Lei n.º 2.976, de 17 de março 1815
  • Lei nº 2.484, de 15 de outubro 1814
  • Lei nº 2.904, de 10 de maio 1809
  • Decreto n.º 5.782, de 01 de fevereiro 1809
    • ‹
    • 1
    • 2
    • ...
    • 48
    • 49
    • 50
    • 51
    • 52
    • 53
    • 54
    • ...
    • 439
    • 440
    • ›