Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 5.504, de 28 de janeiro 1768
  • Decreto n.º 5.273, de 30 de janeiro 1768
  • Decreto n.º 6.682, de 24 de janeiro 1768
  • Decreto nº 4.516, de 13 de dezembro 1766
  • Lei n.º 2.758, de 26 de maio 1765
  • Lei n.º 2.744, de 05 de janeiro 1765
  • Lei nº 2.556, de 04 de julho 1765
  • Decreto n.º 5.636, de 21 de julho 1765
  • Decreto n.º 5.767, de 14 de janeiro 1764
  • Lei Complementar n.º 1.091, de 06 de janeiro 1764
  • Lei n.º 2.685, de 29 de março 1763
  • Lei Complementar n.º 677, de 13 de abril 1762
  • Decreto n.º 6.147 de 15 de junho 1760
  • Decreto n.º 7.640, de 1º de janeiro 1760
  • Lei Complementar n.º 717, de 18 de abril 1759
  • Decreto n.º 5.402, de 22 de setembro 1759
  • Lei n.º 2.627, de 15 de junho 1759
  • Decreto n.º 6.316, de 09 de janeiro 1758
  • Lei n.º 2.702, de 16 de julho 1755
  • Lei Complementar n.º 728, de 05 de julho 1755
  • Lei Complementar n.º 724, de 10 de junho 1755
  • Lei nº 2.360, de 28 de dezembro 1754
  • Decreto nº 4.343, de 09 de dezembro 1754
  • Decreto nº 4.641, de 02 de agosto 1753
  • Decreto n.º 6.313, de 08 de janeiro 1753
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