Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 4.283, de 12 de agosto 1466
  • Decreto nº 4.950, de 22 de novembro 1466
  • Decreto nº 4.450, de 23 de agosto 1466
  • Decreto nº 4.503, de 28 de novembro 1466
  • Decreto nº 4.720, de 21 de dezembro 1466
  • Lei nº 2.243, de 17 de junho 1465
  • Decreto nº 4.835, de 15 de junho 1465
  • Lei n.º 3.516, de 01 de março 1465
  • Decreto n.º 6.330, de 05 de fevereiro 1465
  • Lei Complementar n.º 1.279, de 19 de setembro 1465
  • Lei n.º 3.242, de 12 de janeiro 1465
  • Decreto nº 3.809, de 09 de outubro 1465
  • Decreto n.º 7.331, de 08 de janeiro 1464
  • Decreto nº 4.757, de 14 de fevereiro 1464
  • Decreto nº 4.891, de 27 de agosto 1464
  • Lei n.º 3.322, de 14 de dezembro 1464
  • Lei n.º 3.422, de 03 de abril 1464
  • Decreto nº 4.515, de 13 de dezembro 1463
  • Lei n.º 2.801, de 16 de dezembro 1463
  • Lei n.º 4.618, de 25 de abril 1462
  • Decreto nº 4.960, de 03 de dezembro 1462
  • Decreto nº 4.773, de 15 de março 1462
  • Lei Complementar n.º 1.295, de 23 de maio 1462
  • Lei n.º 2.712, de 03 de setembro 1461
  • Decreto nº 4.560, de 03 de fevereiro 1461
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