Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Decreto n.º 10.753, de 19 de março 387
  • Lei n.º 4.412, de 07 de dezembro 387
  • Decreto n.º 10.347, de 26 de fevereiro 387
  • Decreto n.º 10.515, de 31 de julho 387
  • Decreto n.º 10.351, de 01 de março 387
  • Decreto n.º 10.534, de 27 de agosto 386
  • Lei n.º 4.557, de 17 de outubro 386
  • Lei n.º 4.552, de 07 de outubro 386
  • Decreto n.º 10.479, de 19 de junho 386
  • Decreto n.º 10.446, de 21 de maio 385
  • Lei Complementar n.º 1.278, de 19 de setembro 385
  • Decreto n.º 10.489, de 03 de julho 385
  • Decreto n.º 10.552, de 11 de setembro 384
  • Decreto n.º 10.574, de 11 de outubro 383
  • Decreto n.º 10.654, de 01 de janeiro 383
  • Decreto n.º 10.538, de 28 de agosto 383
  • Lei n.º 4.556, de 15 de outubro 383
  • Decreto n.º 10.652, de 01 de janeiro 383
  • Decreto n.º 10.572, de 10 de outubro 383
  • Decreto n.º 10.669, de 09 de janeiro 382
  • Decreto n.º 10.467, de 05 de junho 382
  • Lei n.º 4.405, de 05 de dezembro 382
  • Lei n.º 4.409, de 06 de dezembro 382
  • Decreto n.º 10.544, de 28 de agosto 382
  • Decreto n.º 10.667, de 07 de janeiro 381
    • ‹
    • 1
    • 2
    • ...
    • 396
    • 397
    • 398
    • 399
    • 400
    • 401
    • 402
    • ...
    • 429
    • 430
    • ›