Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.391, de 16 de abril 498
  • Decreto n.º 10.393, de 16 de abril 498
  • Decreto n.º 10.754, de 19 de março 498
  • Decreto n.º 10.752, de 19 de março 498
  • Decreto n.º 10.365, de 20 de março 497
  • Decreto n.º 10.515, de 31 de julho 497
  • Decreto n.º 10.601, de 13 de novembro 497
  • Decreto n.º 9.886, de 09 de dezembro 497
  • Decreto n.º 10.536, de 27 de agosto 496
  • Decreto n.º 10.568, de 09 de outubro 496
  • Lei n.º 4.396, de 30 de novembro 496
  • Decreto n.º 10.327, de 24 de janeiro 496
  • Lei n.º 4.654, de 05 de setembro 496
  • Lei n.º 4.574, de 11 de dezembro 496
  • Lei n.º 4.668, de 16 de setembro 496
  • Lei n.º 4.404, de 05 de dezembro 496
  • Lei n.º 4.394, de 30 de novembro 495
  • Lei n.º 4.573, de 04 de dezembro 495
  • Decreto n.º 10.487, de 02 de julho 495
  • Decreto n.º 10.753, de 19 de março 494
  • Lei n.º 4.352, de 08 de novembro 494
  • Decreto n.º 10.466, de 05 de junho 494
  • Lei n.º 4.651, de 27 de agosto 494
  • Decreto n.º 10.563, de 01 de outubro 494
  • Decreto n.º 10.516, de 07 de agosto 494
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