Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 9.868, de 22 de novembro 555
  • Lei n.º 4.446, de 28 de dezembro 555
  • Decreto n.º 10.186, de 29 de setembro 555
  • Lei n.º 4.399, de 01 de dezembro 554
  • Lei nº 4.161, de 26 de dezembro 554
  • Lei n.º 4.546, de 26 de setembro 554
  • Decreto n.º 10.187, de 29 de setembro 554
  • Decreto n.º 9.877. de 01 de dezembro 554
  • Decreto n.º 10.526, de 21 de agosto 554
  • Lei n.º 4.549, de 02 de outubro 554
  • Lei n.° 4.537, de 09 de setembro 554
  • Decreto n.º 10.467, de 05 de junho 553
  • Decreto n.º 10.358, de 08 de março 553
  • Decreto n.º 9.882, de 08 de dezembro 553
  • Decreto n.º 10.677, de 21 de janeiro 553
  • Decreto n.º 10.326, de 22 de janeiro 552
  • Decreto n.º 10.531, de 23 de agosto 552
  • Decreto n.º 9.917, de 30 de dezembro 552
  • Decreto n.º 10.602, de 13 de novembro 552
  • Decreto n.º 10.514, de 31 de julho 552
  • Lei n.º 4.380, de 29 de novembro 552
  • Lei n.º 4.309, de 04 de outubro 551
  • Lei n.º 4.521, de 19 de julho 551
  • Decreto n.º 10.196, de 04 de outubro 551
  • Lei n.º 4.396, de 30 de novembro 551
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