Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.653, de 01 de janeiro 459
  • Decreto n.º 10.393, de 16 de abril 459
  • Lei Complementar n.º 1.283, de 11 de dezembro 459
  • Lei n.º 4.354, de 08 de novembro 459
  • Decreto n.º 10.502, de 17 de julho 459
  • Lei n.º 4.365, de 22 de novembro 458
  • Lei n.º 4.574, de 11 de dezembro 458
  • Decreto n.º 10.525, de 16 de agosto 458
  • Decreto n.º 10.496, de 12 de julho 458
  • Decreto n.º 10.487, de 02 de julho 457
  • Decreto n.º 10.330, de 31 de janeiro 457
  • Decreto n.º 10.546, de 03 de setembro 457
  • Decreto n.º 10.475, de 14 de junho 456
  • Decreto n.º 10.356, de 06 de março 456
  • Decreto n.º 10.365, de 20 de março 456
  • Lei n.º 4.650, de 26 de agosto 455
  • Lei n.º 4.445, de 28 de dezembro 455
  • Lei n.º 4.361, de 14 de novembro 455
  • Decreto n.º 10.716, de 13 de fevereiro 455
  • Decreto n.º 10.763, de 21 de março 455
  • Decreto n.º 10.375, de 01 de abril 455
  • Lei n.º 4.523, de 24 de julho - Anexos 455
  • Lei n.º 4.396, de 30 de novembro 454
  • Lei n.º 3.872, de 20 de agosto 454
  • Decreto n.º 10.340, de 22 de fevereiro 454
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