Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 4.395, de 30 de novembro 564
  • Decreto n.º 9.856, de 03 de novembro 564
  • Lei n.° 4.527, de 26 de agosto 564
  • Lei n.° 4.529, de 30 de agosto 563
  • Lei n.º 4.377, de 29 de novembro 563
  • Decreto n.º 10.456, de 22 de maio 563
  • Decreto n.º 10.475, de 14 de junho 562
  • Decreto n.º 9.911, de 27 de dezembro 562
  • Decreto n.º 9.884, de 08 de dezembro 562
  • Lei n.º 4.368, de 24 de novembro 562
  • Decreto n.º 9.854, de 01 de novembro 562
  • Decreto n.º 10.498, de 15 de julho 561
  • Decreto n.º 9.915, de 29 de dezembro 561
  • Decreto n.º 10.739, de 27 de fevereiro 561
  • Decreto n.º 10.542, de 28 de agosto 561
  • Decreto n.º 10.667, de 07 de janeiro 561
  • Decreto n.º 10.499, de 15 de julho 560
  • Decreto n.º 9.858, de 10 de novembro 560
  • Decreto n.º 9.848, de 26 de outubro 560
  • Decreto n.º 10.332, de 09 de fevereiro 559
  • Lei n.º 4.294, de 15 de setembro 559
  • Decreto n.º 9.855, de 03 de novembro 559
  • Decreto n.º 10.755, de 19 de março 559
  • Decreto n.º 10.601, de 13 de novembro 559
  • Decreto n.º 9.887, de 14 de dezembro 559
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