Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.° 10.425, de 30 de abril 569
  • Decreto n.º 9.905, de 21 de dezembro 569
  • Lei n.º 4.296, de 15 de setembro 569
  • Lei n.º 4.543, de 25 de setembro 569
  • Lei n.º 4.369, de 24 de novembro 569
  • Decreto n.º 10.204, de 05 de outubro 569
  • Lei n.º 4.162, de 26 de dezembro 568
  • Decreto n.º 9.859, de 10 de novembro 568
  • Decreto n.º 9.889, de 15 de dezembro 568
  • Lei n.° 4.534, de 09 de setembro 568
  • Decreto n.º 10.653, de 01 de janeiro 568
  • Lei n.º 4.316, de 09 de outubro 568
  • Decreto n.º 9.883. de 08 de dezembro 567
  • Lei n.º 4.339, de 17 de outubro 567
  • Decreto n.º 10.396, de 19 de abril 567
  • Lei n.º 4.304, de 02 de outubro 567
  • Decreto n.º 10.192, de 04 de outubro 567
  • Decreto n.º 10.510, de 29 de julho 567
  • Lei n.º 3.078, de 12 de dezembro 566
  • Decreto n.º 9.863, de 18 de novembro 565
  • Lei n.º 4.542, de 25 de setembro 565
  • Decreto n.º 10.572, de 10 de outubro 565
  • Lei n.º 4.395, de 30 de novembro 564
  • Decreto n.º 9.856, de 03 de novembro 564
  • Lei n.º 4.362, de 16 de novembro 564
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