Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 9.883. de 08 de dezembro 521
  • Lei n.º 4.294, de 15 de setembro 521
  • Decreto n.º 10.490, de 05 de julho 521
  • Lei n.° 4.529, de 30 de agosto 521
  • Decreto n.º 10.758, de 19 de março 520
  • Decreto n.º 9.855, de 03 de novembro 520
  • Lei n.° 4.535, de 09 de setembro 520
  • Decreto n.º 9.917, de 30 de dezembro 520
  • Lei n.º 4.652, de 27 de agosto 519
  • Decreto n.º 10.513, de 30 de julho 519
  • Decreto n.º 10.332, de 09 de fevereiro 519
  • Decreto n.º 10.572, de 10 de outubro 519
  • Lei n.º 4.366, de 22 de novembro 519
  • Lei n.º 4.368, de 24 de novembro 519
  • Decreto n.º 9.879, de 07 de dezembro 519
  • Decreto n.º 10.545, de 30 de agosto 518
  • Decreto n.° 10.405, de 26 de abril 518
  • Decreto n.º 10.186, de 29 de setembro 518
  • Decreto n.º 10.498, de 15 de julho 518
  • Decreto n.º 10.331, de 07 fevereiro 518
  • Lei n.º 4.377, de 29 de novembro 518
  • Decreto n.º 10.542, de 28 de agosto 517
  • Decreto n.° 10.345, de 26 de fevereiro 517
  • Decreto n.º 10.173, de 20 de setembro 517
  • Decreto n.º 10.552, de 11 de setembro 516
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