Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 9.863, de 18 de novembro 488
  • Lei n.º 4.309, de 04 de outubro 488
  • Decreto n.º 10.341, de 22 de fevereiro 487
  • Decreto n.º 10.198, de 04 de outubro 487
  • Decreto n.º 10.656, de 01 de janeiro 487
  • Lei n.º 4.380, de 29 de novembro 487
  • Decreto n.º 10.190, de 02 de outubro 486
  • Lei n.º 4.377, de 29 de novembro 486
  • Decreto n.º 10.322, de 17 de janeiro 486
  • Decreto n.º 10.187, de 29 de setembro 486
  • Lei n.º 4.522, de 24 de julho - Anexos 486
  • Lei n.º 4.294, de 15 de setembro 485
  • Decreto n.º 10.652, de 01 de janeiro 485
  • Lei n.° 4.529, de 30 de agosto 485
  • Decreto n.º 10.569, de 09 de outubro 484
  • Decreto n.º 10.331, de 07 fevereiro 484
  • Decreto n.º 10.668, de 09 de janeiro 484
  • Decreto n.º 9.877. de 01 de dezembro 484
  • Lei n.º 4.305, de 02 de outubro 483
  • Decreto n.º 9.888, de 14 de dezembro 482
  • Lei n.º 4.547, de 26 de setembro 482
  • Lei n.º 4.399, de 01 de dezembro 482
  • Lei n.º 4.521, de 19 de julho 481
  • Decreto n.º 10.332, de 09 de fevereiro 481
  • Lei n.º 4.560, de 24 de outubro 481
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