Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.185, de 29 de setembro 576
  • Decreto n.º 9.898, de 21 de dezembro 576
  • Decreto n.º 10.758, de 19 de março 576
  • Decreto n.º 10.376, de 01 de abril 575
  • Lei n.º 4.159, de 26 de dezembro 575
  • Decreto n.º 10.490, de 05 de julho 575
  • Decreto n.º 10.231, de 27 de outubro 575
  • Decreto n.º 10.570, de 10 de outubro 574
  • Lei n.º 4.160, de 26 de dezembro 574
  • Decreto n.° 10.345, de 26 de fevereiro 574
  • Decreto n.º 9.870, de 22 de novembro 574
  • Decreto n.º 9.906, de 23 de dezembro 573
  • Decreto n.º 9.881, de 07 de dezembro 572
  • Decreto n.º 11.101, de 17 de dezembro 572
  • Decreto n.º 9.909, de 27 de dezembro 572
  • Lei n.º 4.344, de 24 de outubro 572
  • Decreto n.º 10.331, de 07 fevereiro 572
  • Decreto n.º 10.705, de 31 de janeiro 571
  • Lei n.° 4.479, de 10 de maio 571
  • Lei n.º 4.297, de 15 de setembro 571
  • Lei n.° 4.535, de 09 de setembro 571
  • Lei n.º 4.369, de 24 de novembro 570
  • Decreto n.º 10.513, de 30 de julho 570
  • Lei n.º 4.522, de 24 de julho - Anexos 570
  • Decreto n.º 9.837, de 13 de outubro 570
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