Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.185, de 29 de setembro 542
  • Decreto n.º 9.837, de 13 de outubro 542
  • Decreto n.º 10.197, de 04 de outubro 542
  • Decreto n.º 10.524, de 14 de agosto 542
  • Lei n.° 4.526, de 26 de agosto 541
  • Lei n.º 4.349, de 27 de outubro 541
  • Lei n.º 4.286, de 31 de agosto 541
  • Decreto n.º 10.652, de 01 de janeiro 541
  • Decreto n.º 9.899, de 21 de dezembro 541
  • Decreto n.º 10.500, de 15 de julho 541
  • Decreto n.° 10.403, de 26 de abril 540
  • Decreto n.º 9.898, de 21 de dezembro 540
  • Lei n.º 4.540, de 19 de setembro 540
  • Lei n.° 4.528, de 30 de agosto 540
  • Lei n.º 4.278, de 24 de agosto 539
  • Decreto n.º 9.862, de 18 de novembro 539
  • Lei nº 4.539, de 13 de setembro 539
  • Decreto n.º 10.668, de 09 de janeiro 539
  • Lei n.º 4.274, de 24 de agosto 539
  • Lei n.º 4.390, de 30 de novembro 539
  • Decreto n.º 9.881, de 07 de dezembro 539
  • Lei n.º 4.560, de 24 de outubro 539
  • Lei n.º 4.159, de 26 de dezembro 539
  • Lei n.º 4.337, de 17 de outubro 539
  • Decreto n.º 10.179, de 21 de setembro 538
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