Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 9.862, de 18 de novembro 596
  • Decreto n.º 9.866, de 21 de novembro 596
  • Decreto nº 10.157, de 05 de setembro. 596
  • Decreto n.º 10.652, de 01 de janeiro 596
  • Decreto n.º 10.226, de 23 de outubro 596
  • Lei n.º 4.280, de 24 de agosto 596
  • Decreto n.º 10.189, de 02 de outubro 595
  • Lei n.º 4.342, de 17 de outubro 595
  • Lei n.° 4.531, de 02 de setembro 595
  • Lei n.º 4.363, de 16 de novembro 595
  • Lei n.º 4.147, de 30 de novembro 595
  • Decreto n.° 10.405, de 26 de abril 595
  • Lei n.º 4.260, de 24 de agosto 595
  • Lei n.º 4.343, de 17 de outubro 595
  • Decreto nº. 9.841, de 19 de outubro 595
  • Lei n.º 4.154, de 19 de dezembro 595
  • Lei n.º 4.283, de 28 de agosto 594
  • Lei n.° 4.492, de 27 de maio 594
  • Lei n.º 4.381, de 29 de novembro 594
  • Lei n.º 4.156, de 19 de dezembro 594
  • Decreto n.º 10.212, de 18 de outubro 594
  • Lei n.º 4.138, de 11 de novembro 594
  • Lei n.º 4.392, de 30 de novembro 594
  • Decreto n.º 9.894, de 15 de dezembro 594
  • Lei nº 4.301, de 19 de setembro 593
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