Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.524, de 14 de agosto 593
  • Lei n.º 4.290, de 31 de agosto 593
  • Decreto nº 10.143, de 23 de agosto. 593
  • Lei n.º 4.580, de 16 de dezembro 592
  • Decreto n.º 10.183, de 27 de setembro 592
  • Decreto n.º 10.160, de 06 de setembro 592
  • Decreto n.º 10.659, de 07 de janeiro 592
  • Lei nº 4.300, de 19 de setembro 592
  • Lei n.º 4.336, de 17 de outubro 592
  • Decreto n.º 10.523, de 14 de agosto 592
  • Decreto n.º 10.179, de 21 de setembro 592
  • Decreto n.º 9.825, de 05 de outubro 592
  • Lei n.° 4.473, de 30 de abril 592
  • Decreto n.º 9.852, de 01 de novembro 591
  • Decreto n.º 10.178, de 21 de setembro 591
  • Decreto n.º 10.569, de 09 de outubro 591
  • Lei nº 4.539, de 13 de setembro 590
  • Lei n.º 4.267, de 24 de agosto 590
  • Decreto n.º 9.829, de 07 de outubro 590
  • Lei n.º 4.321, de 09 de outubro 590
  • Lei n.º 4.378, de 29 de novembro 590
  • Decreto n.º 10.763, de 21 de março 590
  • Decreto nº. 9.840, de 19 de outubro 590
  • Lei n.º 4.270, de 24 de agosto 589
  • Decreto n.º 10.203, de 05 de outubro 589
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