Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Lei Complementar n.º 1.307, de 04 de novembro 532
  • Decreto n.º 9.911, de 27 de dezembro 532
  • Lei n.º 4.304, de 02 de outubro 532
  • Lei n.º 4.316, de 09 de outubro 532
  • Lei n.º 4.369, de 24 de novembro 532
  • Lei n.º 4.657, de 05 de setembro 531
  • Lei n.º 4.543, de 25 de setembro 531
  • Lei n.º 4.297, de 15 de setembro 530
  • Decreto n.º 10.562, de 30 de setembro 530
  • Decreto n.º 9.854, de 01 de novembro 530
  • Decreto n.º 9.915, de 29 de dezembro 529
  • Lei n.º 4.594, de 26 de dezembro 529
  • Lei n.º 4.547, de 26 de setembro 529
  • Decreto n.º 10.376, de 01 de abril 529
  • Lei n.° 4.533, de 04 de setembro 529
  • Decreto n.º 9.867, de 22 de novembro 529
  • Lei n.º 4.662, de 09 de setembro 529
  • Lei n.º 4.664, de 09 de setembro 529
  • Decreto n.º 9.906, de 23 de dezembro 528
  • Lei n.º 4.296, de 15 de setembro 528
  • Lei n.º 4.153, de 19 de dezembro 528
  • Decreto n.º 9.884, de 08 de dezembro 528
  • Lei n.º 4.355, de 08 de novembro 528
  • Decreto n.º 9.853, de 01 de novembro 528
  • Lei n.º 4.661, de 09 de setembro 528
    • ‹
    • 1
    • 2
    • ...
    • 390
    • 391
    • 392
    • 393
    • 394
    • 395
    • 396
    • ...
    • 437
    • 438
    • ›