Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.230, de 25 de outubro 582
  • Decreto n.º 10.321, de 17 de janeiro 582
  • Decreto n.º 9.890, de 15 de dezembro 582
  • Decreto n.º 9.907, de 23 de dezembro 582
  • Decreto n.º 9.899, de 21 de dezembro 582
  • Decreto n.º 10.195, de 04 de outubro 582
  • Decreto n.º 10.341, de 22 de fevereiro 582
  • Lei n.º 4.288, de 31 de agosto 582
  • Decreto n.º 10,171, de 13 de setembro 582
  • Decreto n.º 10.170, de 13 de setembro 582
  • Lei n.° 4.533, de 04 de setembro 581
  • Decreto n.º 10.164, de 06 de setembro 581
  • Lei n.º 4.299, de 15 de setembro 581
  • Lei n.º 4.151, de 14 de dezembro 581
  • Lei n.º 4.670, de 20 de setembro 580
  • Lei n.º 4.551, de 03 de outubro 580
  • Lei n.º 4.271, de 24 de agosto 580
  • Lei n.º 4.273, de 24 de agosto 580
  • Decreto n.º 10.197, de 04 de outubro 579
  • Lei n.º 4.379, de 29 de novembro 579
  • Decreto n.° 10.420, de 26 de abril 578
  • Lei n.º 4.337, de 17 de outubro 578
  • Lei n.º 4.278, de 24 de agosto 577
  • Decreto n.º 10.562, de 30 de setembro 577
  • Decreto n.º 9.910, de 27 de dezembro 577
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