Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Lei n.° 4.526, de 26 de agosto 499
  • Lei n.° 4.531, de 02 de setembro 499
  • Lei n.º 4.316, de 09 de outubro 499
  • Decreto n.º 9.853, de 01 de novembro 499
  • Lei n.º 4.384, de 30 de novembro 498
  • Lei n.º 4.296, de 15 de setembro 498
  • Decreto n.º 10.523, de 14 de agosto 498
  • Decreto n.º 10.524, de 14 de agosto 498
  • Lei Complementar n.º 1.303, de 19 de setembro 498
  • Lei n.º 4.297, de 15 de setembro 497
  • Decreto n.º 9.848, de 26 de outubro 497
  • Lei n.º 4.646, de 24 de julho 497
  • Lei n.º 4.385, de 30 de novembro 496
  • Decreto n.º 9.917, de 30 de dezembro 496
  • Decreto n.º 10.213, de 18 de outubro 496
  • Decreto n.° 10.403, de 26 de abril 496
  • Decreto n.º 9.859, de 10 de novembro 496
  • Decreto n.º 10.321, de 17 de janeiro 495
  • Decreto n.º 9.879, de 07 de dezembro 495
  • Decreto n.º 9.869, de 22 de novembro 495
  • Decreto n.º 10.186, de 29 de setembro 495
  • Decreto n.º 9.849, de 01 de novembro 495
  • Lei n.º 4.551, de 03 de outubro 494
  • Decreto n.º 10.535, de 27 de agosto 494
  • Lei n.º 4.555, de 15 de outubro 494
    • ‹
    • 1
    • 2
    • ...
    • 389
    • 390
    • 391
    • 392
    • 393
    • 394
    • 395
    • ...
    • 434
    • 435
    • ›