Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 9.834, de 13 de outubro 564
  • Lei n.º 4.280, de 24 de agosto 564
  • Lei n.° 4.530, de 02 de setembro 564
  • Lei n.° 4.491, de 24 de maio 564
  • Decreto n.º 9.838, de 13 de outubro 564
  • Lei n.º 4.376, de 29 de novembro 563
  • Decreto n.º 9.539, de 28 de dezembro 563
  • Decreto nº. 9.839, de 19 de outubro 563
  • Decreto n.º 10.229, de 25 de outubro 563
  • Decreto n.º 9.874, de 30 de novembro 563
  • Lei n.° 4.492, de 27 de maio 563
  • Lei n.º 4.145, de 24 de novembro 563
  • Decreto nº 10.157, de 05 de setembro. 562
  • Decreto n.º 9.866, de 21 de novembro 562
  • Lei n.º 4.314, de 06 de outubro 562
  • Lei n.º 4.388, de 30 de novembro 562
  • Lei n.º 4.524, de 15 de agosto 562
  • Decreto n.º 10.532, de 23 de agosto 562
  • Lei n.º 4.291, de 31 de agosto 562
  • Decreto nº. 9.840, de 19 de outubro 561
  • Decreto n.º 9.847, de 26 de outubro 561
  • Decreto n.º 9.845, de 24 de outubro 561
  • Lei n.º 4.268, de 24 de agosto 561
  • Lei n.º 4.261, de 24 de agosto 561
  • Decreto n.º 10.174, de 20 de setembro 561
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