Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 9.831, de 07 de outubro 537
  • Lei n.º 4.249, de 22 de agosto 537
  • Decreto n.º 10.194, de 04 de outubro 537
  • Decreto nº 10.152, de 04 de setembro. 536
  • Lei n.º 3.975, de 17 de dezembro 536
  • Lei n.º 4.285, de 31 de agosto 536
  • Lei n.º 4.407, de 05 de dezembro 536
  • Decreto n.º 9.866, de 21 de novembro 536
  • Lei n.º 4.244, de 18 de agosto 536
  • Lei n.º 4.138, de 11 de novembro 536
  • Decreto n.º 10.339, de 22 de fevereiro 536
  • Lei n.º 4.565, de 13 de novembro 536
  • Lei n.° 4.492, de 27 de maio 536
  • Decreto n.º 10.529, de 22 de agosto 535
  • Decreto n.º 10.217, de 20 de outubro 535
  • Decreto nº. 9.839, de 19 de outubro 535
  • Decreto n.º 9.874, de 30 de novembro 534
  • Lei Complementar n.° 1.276, de 09 de setembro 534
  • Decreto n.º 10.757, de 19 de março 534
  • Decreto nº 10.157, de 05 de setembro. 533
  • Lei n.º 4.291, de 31 de agosto 533
  • Decreto n.º 10.174, de 20 de setembro 533
  • Decreto n.º 10.655, de 01 de janeiro 533
  • Decreto n.º 9.834, de 13 de outubro 532
  • Lei n.° 4.489, de 23 de maio 532
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