Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 4.404, de 05 de dezembro 467
  • Lei n.º 4.393, de 30 de novembro 466
  • Decreto n.º 10.388, de 10 de abril 465
  • Lei n.º 4.541, de 20 de setembro 465
  • Lei n.º 4.594, de 26 de dezembro 465
  • Decreto n.º 10.514, de 31 de julho 465
  • Decreto n.º 10.391, de 16 de abril 465
  • Decreto n.º 10.327, de 24 de janeiro 465
  • Lei n.º 4.397, de 01 de dezembro 464
  • Decreto n.º 10.756, de 19 de março 464
  • Lei n.º 4.307, de 02 de outubro 464
  • Decreto n.° 10.419, de 26 de abril 463
  • Decreto n.º 10.358, de 08 de março 463
  • Decreto n.º 10.667, de 07 de janeiro 463
  • Decreto n.º 10.552, de 11 de setembro 463
  • Decreto n.º 10.536, de 27 de agosto 463
  • Decreto n.º 10.570, de 10 de outubro 463
  • Lei n.º 4.406, de 05 de dezembro 462
  • Lei n.º 4.394, de 30 de novembro 462
  • Lei n.º 4.352, de 08 de novembro 462
  • Lei n.º 3.078, de 12 de dezembro 461
  • Decreto n.º 10.515, de 31 de julho 460
  • Lei n.º 4.548, de 26 de setembro 460
  • Lei n.º 4.400, de 01 de dezembro 460
  • Decreto n.º 10.527, de 21 de agosto 460
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