Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.571, de 10 de outubro 558
  • Decreto n.º 10.210, de 17 de outubro 558
  • Decreto n.º 10.472, de 13 de junho 558
  • Lei n.º 4.382, de 29 de novembro 558
  • Decreto n.º 10.213, de 18 de outubro 558
  • Lei n.º 4.393, de 30 de novembro 557
  • Lei n.º 4.366, de 22 de novembro 557
  • Decreto n.º 10.173, de 20 de setembro 557
  • Decreto n.º 10.188, de 29 de setembro 557
  • Decreto n.º 10.388, de 10 de abril 557
  • Lei n.º 4.573, de 04 de dezembro 557
  • Decreto n.º 9.875, de 30 de novembro 557
  • Lei n.º 4.397, de 01 de dezembro 556
  • Lei n.º 4.547, de 26 de setembro 556
  • Decreto n.º 10.552, de 11 de setembro 556
  • Decreto n.º 9.853, de 01 de novembro 556
  • Lei n.º 4.153, de 19 de dezembro 556
  • Lei n.º 4.305, de 02 de outubro 556
  • Lei n.º 4.413, de 07 de dezembro 556
  • Decreto n.º 10.545, de 30 de agosto 556
  • Decreto n.º 9.869, de 22 de novembro 556
  • Lei n.º 4.549, de 02 de outubro 556
  • Lei n.º 4.313, de 06 de outubro 556
  • Decreto n.° 10.533, de 26 de agosto 555
  • Decreto n.º 10.186, de 29 de setembro 555
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