Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.503, de 17 de julho 400
  • Decreto n.º 10.330, de 31 de janeiro 400
  • Decreto n.º 10.349, de 28 de fevereiro 399
  • Decreto n.º 10.519, de 09 de agosto 399
  • Lei n.º 4.580, de 16 de dezembro 399
  • Lei n.º 4.594, de 26 de dezembro 399
  • Decreto n.º 10.656, de 01 de janeiro 399
  • Decreto n.º 10.562, de 30 de setembro 399
  • Decreto n.° 10.533, de 26 de agosto 398
  • Decreto n.º 10.542, de 28 de agosto 398
  • Lei n.º 4.359, de 08 de novembro 398
  • Decreto n.º 10.391, de 16 de abril 397
  • Lei n.º 4.351, de 01 de novembro 396
  • Decreto n.º 10.358, de 08 de março 396
  • Lei n.º 4.411, de 07 de dezembro 395
  • Decreto n.º 10.475, de 14 de junho 395
  • Lei n.º 4.443, de 27 de dezembro 394
  • Decreto n.º 10.342, de 22 de fevereiro 394
  • Decreto n.º 10.546, de 03 de setembro 394
  • Decreto n.º 10.376, de 01 de abril 393
  • Decreto n.º 10.343, de 22 de fevereiro 393
  • Decreto n.º 10.487, de 02 de julho 393
  • Decreto n.º 10.527, de 21 de agosto 393
  • Lei n.º 4.416, de 07 de dezembro 393
  • Decreto n.º 10.393, de 16 de abril 393
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